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Michel Jesus/Câmara dos Deputados Frota: aplicação da multa no combate ao racismo é justiça social O Projeto de Lei 4358/21 destina os valores da...
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Há 4 anos
Projeto destina recursos para ações de educação ambiental no ensino básico
Billy Boss/Câmara dos Deputados Tabata Amaral: "Escola deve construir hábitos condizentes com a conservação dos recursos naturais" O Projeto de L...
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Há 4 anos
Projeto cria programa musical voltado a jovem em vulnerabilidade social
Reila Maria/Câmara dos Deputados Nivaldo Albuquerque destaca que a cultura é mecanismo de inclusão social O Projeto de Lei 4383/21 cria o Program...
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Há 4 anos
Projeto iguala bolsas de residências em saúde e médica
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Célio Silveira, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 177/22 iguala o valor da bolsa concedida ao residen...
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Há 4 anos
Projeto limita valor de entrada do Casa Verde e Amarela a 10% do valor do imóvel
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Zé Vitor, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 181/22 fixa o percentual máximo de entrada exigido para o fi...
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Há 4 anos
Projeto assegura recursos para assistência técnica e extensão rural
Renato Alves/ Agência Brasília Agricultor familiar terá direito a financiamento com taxa zero de juros O Projeto de Lei 4511/21 assegura uma linh...
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Há 4 anos
Projeto tipifica crime de falsa acusação de nazismo
Nilson Bastian /Câmara dos Deputados Bia Kicis: "Nenhum cidadão pode ser chamado de nazista, nem por humor ou charge" O Projeto de Lei 254/22 inc...
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Há 4 anos
Projeto devolve imóvel recuperado em razão de inadimplência à fila do Programa Casa Verde e Amarela
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Nicoletti: "Imóvel poderá ser direcionado para outra família" O Projeto de Lei 4368/21 determina que os imóveis...
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Há 4 anos
Projeto estende prazo da ampliação no consignado para os aposentados
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Ricardo Silva: a segunda onda da pandemia causou mais prejuízos O Projeto de Lei 4367/21 retoma até 31 de deze...
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Há 4 anos
Projeto aumenta penas de crimes financeiros e de maus tratos praticados contra idosos
Depositphotos Objetivo é inserir, na legislação sobre idosos, punições mais severas pra crimes previstos no Código Penal O Projeto de Lei 154/22 ...
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Há 4 anos
Projeto prevê pena maior para casos de contaminação cruzada de alimentos
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Delegado Pablo: "A contaminação cruzada pode causar até a morte" O Projeto de Lei 4138/21 prevê a aplicaçã...
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Há 4 anos
Proposta determina impenhorabilidade de empréstimo consignado depositado em conta salário
Gustavo Lima / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Carlos Bezerra O Projeto de Lei 4420/21 torna impenhorável a quantia depositada...
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Há 4 anos
Projeto amplia prazo para que crianças e adolescentes busquem reparação civil por abuso sexual
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Sâmia: prazo é incompatível com a capacidade da vítima de avaliar danos sofridos O Projeto de Lei 4186/21 ampli...
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Há 4 anos
Projeto substitui ‘transação’ por ‘negócio jurídico’ em Lei das Sociedades Anônimas
Divulgação Bezerra: a expressão ‘transação’ não é apropriada para o uso em texto legal O Projeto de Lei 4430/21 altera a Lei das Sociedades Anôni...
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Projeto cria regra para impedir superaposentadorias com "milagre da contribuição única"
O Projeto de Lei 4142/21 regulamenta dispositivos da Reforma da Previdência para impedir que o valor final das aposentadorias possa ser aumentado a...
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