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Projeto assegura estabilidade após o acidente de trabalho mesmo se a empresa encerrar as atividades
Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados Bezerra: "Cabe à empresa suportar os riscos da atividade econômica" O Projeto de Lei 4598/21 determina que o ...
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Há 4 anos
Proposta determina que empresas ofereçam locais para a entrega de resíduos e embalagens
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Aguiar: empresas deverão divulgar locais de coleta nos pontos de venda e internet O Projeto de Lei 4220/21 prev...
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Há 4 anos
Proposta anula decreto que prevê concessão de parques a empresas
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Correia: decreto fere os atributos legais que constituem as unidades de conservação O Projeto de Decreto Legisl...
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Há 4 anos
Proposta isenta remuneração dos professores do Imposto de Renda
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Otoni: valorização dos educadores importa em ganhos diretos na qualidade educacional O Projeto de Lei 165/22 ise...
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Há 4 anos
Projeto torna obrigatória criação de sala exclusiva nos IMLs para atender crianças vítimas de violência
Najara Araujo/Câmara dos Deputados Francisco Jr.: é dever do Estado proteger essas crianças e adolescentes O Projeto de Lei 204/22 determina que ...
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Há 4 anos
Projeto proíbe que notário seja titular de dois cartórios por mais de seis meses
Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados Dagoberto acha importante a decisão estar expressa na lei O Projeto de Lei 236/22 proíbe que titulares de cart...
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Há 4 anos
Projeto prevê autorização do cliente para cada débito em conta-corrente
Michel Jesus/Câmara dos Deputado Nereu Crispim: autorização necessária não pode ser genérica O Projeto de Lei 4119/21 proíbe as instituições fina...
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Há 4 anos
Projeto define regras para penhora de imóvel rural e destinação à reforma agrária
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Carlos Veras: adjudicação poderia ajudar na solução de conflitos agrários O Projeto de Lei 4522/21 determina qu...
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Há 4 anos
Projeto define regras específicas para o comércio de fumo entre produtores e empresas do setor
O Projeto de Lei 206/22 estabelece regras detalhadas para orientar a relação de compra e venda de fumo entre entre fumicultores e empresas fumageir...
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Há 4 anos
Proposta amplia direitos básicos dos usuários de serviços públicos
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Fruet: usuário precisa se organizar e adotar medidas para mitigar efeitos adversos O Projeto de Lei 4280/21 inc...
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Há 4 anos
Projeto autoriza uso de veículo 4x4 no transporte turístico ou fretado
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Eduardo Bismarck: proposta quer corrigir regulamentação da ANTT O Projeto de Lei 198/22 permite a utilização de...
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Há 4 anos
Projeto susta criação de programa de apoio à mineração artesanal
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bezerra diz que decreto do governo é uma ameaça à preservação ambiental e aos povos indígenas O Projeto de D...
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Há 4 anos
Sancionada lei com novas regras para cobertura dos planos de saúde
Depositphotos Lei cria comissão para assessorar a ANS nas decisões sobre novas tecnologias e medicamentos O presidente Jair Bolsonaro sancionou a...
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Há 4 anos
Proposta suspende adicionais nas contas de água e luz nos casos de emergência ou calamidade pública
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Delgado: objetivo é coibir abusos em situações de extrema vulnerabilidade O Projeto de Lei 124/22 suspende o lan...
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Comemorações do mês da mulher relembram os 90 anos do voto feminino no Brasil
Ilustração Thiago Fagundes/Agência Câmara Anualmente, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados desenvolve a campanha Março Mulher, em alus...
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