Câmara dos Deputados

Câmara Há 3 meses

Nova lei define regras nacionais para desmembramento de municípios

Norma proíbe criação de novos municípios e estabelece prazo de 15 anos para mudanças territoriais

Câmara Há 3 meses

Nova lei prevê ajuda de custo para pacientes do SUS que fazem tratamento em outra cidade

Lei prevê a cobertura de gastos com alimentação, transporte e hospedagem do paciente e um acompanhante, se necessário

Câmara Há 3 meses

Nova lei facilita parcerias entre governo e organizações civis em calamidades

Norma reduz burocracia para acelerar atendimento em situações de emergência

Câmara Há 3 meses

Comissão aprova concessão do título de Patrimônio Público da Saúde ao Inca

Deputados também aprovaram outras cinco propostas com homenagens e datas comemorativas

Câmara Há 3 meses

Comissão aprova jornada de 30 horas semanais para assistentes sociais

Lei atual gera dúvidas sobre sua aplicabilidade a assistentes sociais do serviço público; Senado ainda precisa votar o projeto

Câmara Há 3 meses

Comissão aprova projeto que permite a estados reduzir tempo para aposentadoria de PMs e bombeiros

Proposta autoriza redução de cinco anos no tempo de atividade militar exigido para policiais e bombeiros; texto segue para o Senado

Câmara Há 3 meses

Projeto pune com prisão e multa quem aumentar preço de combustível sem justa causa

Penas serão maiores se o aumento abusivo ocorrer durante calamidade pública ou crise de abastecimento; texto tramita em regime de urgência

Câmara Há 3 meses

Comissão aprova projeto que classifica honorários de advogados como verba alimentar

Proposta impede penhora dos valores para pagamento de dívidas; texto segue para sanção presidencial

Câmara Há 3 meses

Câmara aprova mais recursos para órgãos de trânsito, texto vai à sanção

Texto segue para sanção presidencial

Câmara Há 3 meses

Câmara aprova mais recursos para órgãos de trânsito; acompanhe

Texto segue para sanção presidencial

Câmara Há 3 meses

Câmara dos Deputados inicia sessão para analisar propostas; acompanhe

A Câmara dos Deputados iniciou a sessão de votações desta quinta-feira (16). A pauta traz oito propostas. Elas tratam, entre outros temas, de segur...

Câmara Há 3 meses

Comissão debate indícios de aumento abusivo nas contas de água e esgoto da Sabesp; participe

Deputado aponta que contas subiram mais de 100% após troca de hidrômetros

Câmara Há 3 meses

Câmara aprova projeto que amplia controle sanitário sobre importação de cacau da Costa do Marfim

Proposta será enviada ao Senado

Câmara Há 3 meses

Câmara aprova endurecimento de pena para preso em saída temporária que agredir mulher

Proposta teve origem no Senado e será enviada à sanção presidencial

Câmara Há 3 meses

Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027

Proposta será enviada ao Senado

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Câmara aprova projeto que amplia tempo de proteção de patentes de variedades de cultivares

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