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Câmara dos Deputados

Medida provisória destina R$ 3,33 bilhões de subsídios para importação de combustíveis

A maior parcela dos recursos será destinada ao diesel rodoviário; o Congresso analisa o assunto

Projeto cria protocolo de atendimento humanizado para mulheres em delegacias

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto permite coletar depoimento de testemunha em cartório

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Retrospectiva: Câmara aprovou projetos de combate a facções e aumento de pena para diversos crimes

Entre outras medidas, deputados aprovaram punição maior para crimes sexuais contra crianças e adolescentes

Retrospectiva: deputados aprovaram minirreforma eleitoral no primeiro semestre deste ano

Projeto aprovado prevê mudanças na prestação de contas dos partidos

Retrospectiva: na área de transportes, Câmara aprovou anistia de multas aplicadas a caminhoneiros

Votações no 1º semestre também incluem reformulação da política de transporte coletivo urbano e maior assistência das aéreas a familiares de vítima...

Retrospectiva: Câmara aprovou no primeiro semestre regras para definir valor da pensão alimentícia

Aprovações na área social também incluem política para pessoas com transtornos de aprendizagem e redução de jornada de trabalho para pais de pessoa...

Sancionada lei que oferece R$ 15 bi em crédito para empresas afetadas por tarifaço

Norma integra o Plano Brasil Soberano, lançado para enfrentar impactos do aumento de tarifas impostas pelos EUA sobre produtos brasileiros

Retrospectiva: deputados aprovaram incentivos para a indústria nacional de fertilizantes

Na área de agricultura, a Câmara também aprovou no 1º semestre deste ano mudanças no seguro rural

Retrospectiva: Câmara aprovou propostas de combate à violência contra a mulher

No primeiro semestre deste ano, deputados aprovaram, por exemplo, a padronização do atendimento às vítimas e o reforço na punição a agressores

Retrospectiva: novo piso salarial dos professores foi destaque entre aprovações da Câmara na área de educação

Deputados também aprovaram no primeiro semestre projeto que garante cobertura previdenciária a alunos bolsistas de pós-graduação

Retrospectiva: deputados aprovaram política nacional para investimentos em mineiros críticos e estratégicos

Na área de minas e energia, Câmara também aprovou no 1º semestre marco legal do mercado de ouro e multas mais altas por adulteração de combustíveis

Retrospectiva: regras menos rígidas para atividades na Mata Atlântica foram aprovadas na área de meio ambiente

Deputados também aprovaram no primeiro semestre proposta que proíbe a fabricação de cosméticos e produtos de higiene que contenham microplásticos

Retrospectiva: na área de saúde, Câmara aprovou propostas para ampliar direitos de pacientes e fortalecer o SUS

Entre as aprovações estão projetos que ampliam a cobertura vacinal, mudanças na compra de hemoderivados e apoio a famílias de crianças com deficiência

Retrospectiva: deputados aprovaram repasse de parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal

Dinheiro será usado para cobrir gastos com saúde dos servidores da instituição

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