Terça, 22 de Abril de 2025
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Câmara dos Deputados

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Câmara Há 4 semanas

Projeto limita horário para envio de intimação judicial eletrônica

Notificações deverão ser emitidas em dias úteis das 8 às 17 horas; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 4 semanas

Projeto proíbe nomeação para cargo público de pessoa condenada por descumprir medida protetiva

Proposta também atinge posse de político eleito; a Câmara dos Deputados analisa o assunto

 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara Há 4 semanas

Projeto determina registro em cartório para empresário casado vender imóvel da empresa

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

 Mario Agra / Câmara dos Deputados
Câmara Há 4 semanas

Projeto cria auxílio financeiro para adaptar residências de pessoas com deficiência

Texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 4 semanas

Projeto cria programa para proteger dados dos consumidores

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

 Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara Há 4 semanas

Projeto permite que consumidor cancele contrato de telecomunicação mesmo que tenha dívidas com a operadora

O Projeto de Lei 128/25 garante ao consumidor de telecomunicações o direito de cancelar o contrato de prestação de serviço a qualquer tempo. Na prá...

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara Há 4 semanas

Projeto garante a pessoa com diabetes o direito de monitorar a doença em locais de prova

Texto será analisado por quatro comissões da Câmara e depois segue para o Senado

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 4 semanas

Projeto amplia possibilidade de crédito fiscal sobre subvenções de empresas

Crédito fiscal é um valor que a empresa pode deduzir do imposto a ser pago; a Câmara dos Deputados estuda a proposta

 Claudio Braziliense / Câmara dos Deputados
Câmara Há 4 semanas

Projeto prevê incentivo fiscal para pesquisa agropecuária no Brasil

Contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda o valor destinado à pesquisa; a Câmara dos Deputado estuda o assunto

 Arquivo/Câmara dos Deputados
Câmara Há 4 semanas

Iluminação verde no Congresso Nacional celebra o Dia Mundial da Optometria

A fachada do Congresso Nacional recebe iluminação verde neste domingo (23) e na segunda-feira (24) em celebração ao Dia Mundial da Optometria, come...

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 4 semanas

Revogação da Lei de Alienação Parental tem apoio de parlamentares de espectros políticos opostos

Projeto que revoga a lei, que completa 15 anos em 2025, avança na Câmara dos Deputados

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 4 semanas

Projeto cria nova lei sobre educação ambiental nas escolas

Atualmente, o tema é regulamentado pela Lei 9.795/99, que criou a Política Nacional de Educação Ambiental

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 4 semanas

Governo deve recompor R$ 14,5 bilhões do Orçamento ao longo deste ano

Recursos serão destinados principalmente ao programa Pé-de-Meia e à Lei Aldir Blanc de fomento à Cultura

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 4 semanas

Deputado defende ampliar direitos de agentes de saúde e de combate a endemias

O Brasil tem, atualmente, 60 mil equipes de saúde da família e comunidade; proposta em análise na Câmara prevê aposentadoria especial para agentes

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 4 semanas

Projeto inclui em lei federal prioridade de embarque em aviões para passageiro com deficiência

O Projeto de Lei 107/25 assegura ao passageiro com deficiência prioridade no embarque e no desembarque de aeronaves e o direito de ocupar as primei...

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