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Proposta prevê instalação de scanners em rodovias para combater tráfico
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Projeto permite atribuir falta grave a preso sem trânsito em julgado que cometer crime doloso
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Projeto cria regra diferenciada para repercussão geral em processos trabalhistas
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Projeto cria regras para publicidade de alimentos ultraprocessados ou com alto teor de acúcar
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Projeto libera prática de topless no Brasil
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Projeto mantém delegação de cartório após aposentadoria voluntária de titular
Billy Boss/Câmara dos Deputados Jaqueline Cassol, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de regis...
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Proposta anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri: foi criada tributação sem previsão nas leis O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22 anula os...
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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Rubens Otoni: regra atual compromete orçamento dos municípios O Projeto de Lei 166/22 proíbe a cobrança de t...
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