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Medida Provisória destina R$ 314 milhões para defesa civil e oferta de água no País
INI-TEXTA Medida Provisória 1204/23 abre crédito extraordinário no valor de R$ 314 milhões em favor do Ministério da Integração e Desenvolvimento R...
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Há 3 anos
Entra em vigor lei que altera regras de tributação de incentivos fiscais
Novas regras são apontadas como fundamentais pelo governo na tentativa de zerar o déficit fiscal
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Há 3 anos
Comissão aprova gratuidade de justiça a idosos e a portadores de doenças graves
O texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça
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Há 3 anos
Congresso promulga o marco temporal para terras indígenas, mas polêmicas seguem na Justiça
Frente Parlamentar da Agropecuária agora quer incluir a regra na Constituição
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Há 3 anos
Comissão aprova selo para identificar cafés produzidos por método artesanal
Texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça
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Há 3 anos
Comissão reconhece alopecia areata como deficiência para fins legais
Projeto aprovado ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça
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Há 3 anos
Comissão aprova sala multissensorial para autistas em novas concessões de aeroportos
Segundo projeto, os novos contratos de concessão deverão prever a oferta desses espaços
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Há 3 anos
Lei de Diretrizes Orçamentárias é sancionada com veto a prazo para pagamento de emendas
Meta de déficit fiscal zero para este ano deve impedir o governo de gastar mais do que arrecada
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Há 3 anos
MP equipara salários da Agência Nacional de Mineração aos de outras agências
Nova remuneração será implementada em três etapas, a primeira delas a partir de 1º de janeiro de 2024
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Há 3 anos
Projeto prevê regras para controle sanitário de produtos da agricultura familiar
Texto será analisado nas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça
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Há 3 anos
Centro Cultural da Câmara dos Deputados promove exposição sobre o 8 de Janeiro
Fotos inéditas mostram a devastação deixada pelos extremistas; objetos quebrados também serão expostos
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Há 3 anos
Projeto institui edital de financiamento cultural de projetos de rodeio no Brasil
A proposta será analisada por quatro comissões da Câmara
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Há 3 anos
Medida provisória limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia
Benefício concedido a 17 setores da economia foi prorrogado até 31 de dezembro de 2027
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Há 3 anos
Projeto altera a classificação de candidatos à reforma agrária
Texto será analisado pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça
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Há 3 anos
Projeto cria programa de doação incentivada para beneficiar educação básica
O Projeto de Lei 3766/23 institui um programa que permite aos contribuintes fazer doações voluntárias a escolas de educação básica, públicas e priv...
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