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Câmara aprovou campanhas na área de Saúde e alterou Mais Médicos

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Após décadas de negociação, o Congresso aprovou a reforma tributária em 2023

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Lula sanciona leis que abrem crédito especial de mais de R$ 220 milhões

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A meta fiscal do Orçamento de 2024 é a de zerar o déficit público, ou seja, equilibrar receitas de impostos e despesas de custeio e investimentos

Comissão aprova projeto que pune petições abusivas para prejudicar concorrência

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Congresso aprova créditos de R$ 2,6 bilhões no Orçamento de 2023

As maiores dotações são para manutenção do ensino superior e para pagar a indenização da concessionária de aeroportos Inframérica

Comissão aprova repasse da União para municípios com área costeira afetada por erosão

Transferência de recursos deverá ocorrer mesmo se não houver estado de calamidade; proposta segue em análise na Câmara

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O Congresso Nacional analisa a o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 ( PLN 29/23 ) que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte...

Comissão aprova projeto que obriga empregador a comunicar casos de doença que necessite de quarentena

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Comissão aprova projeto com regras para fiscalização das despesas públicas com educação

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Lei torna feriado nacional o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

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