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Projeto regulariza débitos de contribuinte com a União

Câmara dos Dep... 30/04/2024 - 13h06 Projeto regulariza débitos de contribuinte com a União Débitos (tributários ou não) poderão ser parcelados ou pagos à vista com desconto nas multas; a Câmara analisa a proposta

Projeto cria política de combate à discriminação contra pobreza

Câmara dos Dep... 30/04/2024 - 11h36 Projeto cria política de combate à discriminação contra pobreza A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que preconiza o respeito a pessoas em situação de rua

Projeto prevê incentivo para a formação de médicos geneticistas no Brasil

Câmara dos Dep... 30/04/2024 - 11h36 Projeto prevê incentivo para a formação de médicos geneticistas no Brasil Texto será analisado por comissões da Câmara dos Deputados

Projeto torna obrigatório no SUS o exame espirométrico para pacientes em tratamento contra tabagismo

Câmara dos Dep... 30/04/2024 - 11h36 Projeto torna obrigatório no SUS o exame espirométrico para pacientes em tratamento contra tabagismo Texto será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara

Projeto mantém como herdeira mulher que matar o companheiro em legítima defesa

Câmara dos Dep... 30/04/2024 - 11h21 Projeto mantém como herdeira mulher que matar o companheiro em legítima defesa Também será mantido na sucessão filho que matar o pai para defender-se de violência

Projeto fixa jornada de trabalho na indústria de abate e processamento de carnes em 40 horas semanais

Câmara dos Dep... 30/04/2024 - 11h21 Projeto fixa jornada de trabalho na indústria de abate e processamento de carnes em 40 horas semanais Objetivo da proposta é reduzir o número de acidentes de trabalho, que o deputado atribui a uma carga horária excessiva

Projeto proíbe discriminação na contratação de empregado por ser parente de político

Câmara dos Dep... 30/04/2024 - 11h06 Projeto proíbe discriminação na contratação de empregado por ser parente de político Na Câmara, proposta precisa ser analisada por duas comissões temáticas

Projeto regulamenta tributação de operações com combustíveis

Câmara dos Dep... 30/04/2024 - 11h06 Projeto regulamenta tributação de operações com combustíveis Reforma tributária determinou que tributação do setor deve incidir apenas uma vez na cadeia de produção e ter alíquotas uniformes

Câmara dos Dep... 30/04/2024 - 09h36 Proposta criminaliza posse e porte de qualquer quantidade de droga Juiz definirá se a pessoa flagrada com droga responderá por tráfico ou será enquadrada como usuário; a Câmara dos Deputados analisa o texto

Comissão promove debate sobre autorização para uso de remédio para distrofia muscular

Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 21h06 Comissão promove debate sobre autorização para uso de remédio para distrofia muscular Deputado pede agilidade da Anvisa para autorizar o registro do medicamento no Brasil

Comissão aprova direito da pessoa com necessidade de curatela de opinar sobre curador

Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 20h36 Comissão aprova direito da pessoa com necessidade de curatela de opinar sobre curador Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara

Procuradora do Trabalho diz que falta comprometimento das empresas com prevenção de acidentes

Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 19h51 Procuradora do Trabalho diz que falta comprometimento das empresas com prevenção de acidentes Audiência na Comissão de Trabalho debateu medidas relacionadas ao Abril Verde, que promove a conscientização sobre segurança e saúde do trabalhador

Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 19h35 Conheça o projeto do goveno que regulamenta a reforma tributária Proposta enviada pelo governo será votada pela Câmara e depois pelo Senado

Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 19h21 Veja os principais pontos da proposta de regulamentação da reforma tributária Proposta enviada pelo governo será analisada pela Câmara e depois pelo Senado

Comissão aprova programa para incentivar exportação de bens de alto valor agregado

Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 17h21 Comissão aprova programa para incentivar exportação de bens de alto valor agregado Projeto de lei será analisado ainda por outras duas comissões da Câmara

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