Câmara dos Deputados

Projeto do governo aumenta teto da receita de MEI para até R$ 140 mil em 2028

Proposta também permite que microempreendedores individuais contratem até dois empregados

Projeto cria Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial no SUS

O Projeto de Lei 5478/25, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL) para integrar os la...

Câmara aprova regras para uso do símbolo da Cruz Vermelha em período de conflito armado

Projeto também regulamenta a utilização dos símbolos do Crescente Vermelho e do Cristal Vermelho no Brasil

Câmara aprova regime de urgência para cinco projetos

As propostas poderão ser votadas diretamente no Plenário

Câmara aprova MP que reduz prazo de benefício fiscal para importadores de cacau; acompanhe

Medida provisória seguirá para votação no Senado

Câmara aprova regime de urgência para cinco projetos; acompanhe

As propostas poderão ser votadas diretamente no Plenário

Projeto que cria Política de Proteção ao Produtor Rural gera divergência

Enquanto representantes de produtores defendem projeto para corrigir falhas na lei, indústrias e bancos alertam para riscos no crédito e inseguranç...

Projeto cria Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência

Texto prevê triagens nas escolas e fornecimento de óculos pelo SUS

Nova lei exige certificado de boas práticas para registrar medicamentos no Brasil

A lei unifica regras para remédios nacionais e importados e acaba com exigência de registro no país de origem

Comissão aprova ampliação de acesso gratuito a implantes contraceptivos

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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Comissão aprova projeto que criminaliza uso de territórios tradicionais pelo crime organizado

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

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Pais e especialistas pedem política de cuidado para jovens e adultos com autismo

Tema foi debatido em seminário promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

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Nova lei amplia direitos de pessoas com diabetes tipo 1

Texto prevê acesso a medicamentos, adaptações em escolas e trabalho e proteção contra discriminação

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