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Agenda com propostas sobre direitos femininos é apresentada ao Congresso
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CDH aprova convite a Durigan para falar sobre fiscalização das bets
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Portador de síndrome de Tourette como PCD avança
Pessoas com síndrome de Tourette poderão ser equiparadas às pessoas com deficiência (PCD) para todos os efeitos legais. Projeto com esse objetivo f...
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Transferência automática de pensão alimentícia para beneficiário vai a Plenário
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Código Penal: discriminação contra pobres é circunstância agravante, aprova CDH
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Avança permissão para adiar registro de sexo de criança intersexo
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Pena maior para pornografia e exploração sexual de criança e adolescente avança
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Criminalização de registro ou divulgação de vítima de acidente vai a Plenário
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CCJ acata transferência simbólica do governo para Salvador em 2 de julho
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Fiscalização prévia de implantes cirúrgicos é aprovada na CCJ
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Critérios para acesso à Justiça gratuita são aprovados pela CCJ
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Setembro Roxo, para conscientizar sobre a fibrose cística, vai a sanção
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Banco de boas práticas na proteção da mulher é aprovado na CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) proposta da Câmara dos Deputados que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na...
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Vai a Plenário obrigatoriedade de divulgação do Ligue 180 para denúncias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) proposta que obriga o Executivo a divulgar o Ligue 180, serviço telefôni...
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