Justiça

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Pacheco é condecorado no TSE por atuação na defesa da democracia

Presidente do Senado recebeu a medalha da Ordem do Mérito Assis Brasil

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Moraes autoriza Torres a ficar em silêncio em depoimento à CPI

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Audiência de custódia deve ser realizada em todos tipos de prisões

Maioria do Supremo confirma decisão individual de Edson Fachin

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STF vai debater regras do Marco Civil da Internet em audiência pública

Discussão foi convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux

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STF: Moraes dá dez dias para INSS ter plano para revisão da vida toda

Revisão foi aprovada em dezembro pelo Supremo

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STF adia análise sobre busca pessoal com base na cor da pele

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Ministro do Supremo atendeu pedido da PGR

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Moraes solta mais 52 presos por atos golpistas de 8 de janeiro

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Moraes nega pedido da defesa e mantém prisão de Anderson Torres

Para magistrado, soltura do ex-ministro é "absolutamente prematura"

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TSE cria grupo com plataformas para enviar propostas ao Congresso

GT reúne Tik Tok, Twitter, Meta, Telegram, YouTube, Google e Kwai

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AGU pede a condenação de 40 pessoas por atos golpistas em janeiro

Órgão também quer ressarcimento de R$ 20,7 milhões

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CNJ abre processo disciplinar e afasta juiz Marcelo Bretas do cargo

Magistrado foi responsável por casos da Operação Lava Jato no Rio

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PF pode ouvir Bolsonaro no exterior sobre inquérito dos atos golpistas

Uma cooperação jurídica internacional seria necessária neste caso

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