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Câmara aprovou piso salarial para enfermeiros e para agentes de saúde
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Projeto extingue multa a advogado que abandona processo penal
O Projeto de Lei 4727/20 determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. O texto substitui a sanção por um ...
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Há 4 anos
Projeto inclui cobrança de custo de disponibilidade na legislação do setor elétrico
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Projeto permite que processo sobre perda do poder familiar seja iniciado por pessoas sem parentesco com a criança
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Há 4 anos
Projeto prevê até 10 anos de prisão para lesão corporal que causa marca permanente em mulher
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Estatuto do Idoso passar a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa
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Deputados aprovaram projeto que altera regras de registro de agrotóxicos
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Há 4 anos
Câmara aprovou a criação de programa habitacional para profissionais da segurança pública
TV Brasil Programa Habite Seguro usará recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública Com a aprovação da Medida Provisória 1070/21, profissionai...
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Grupo sobre "rol taxativo" elabora projeto que amplia cobertura atual dos planos de saúde
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Deputados aprovaram inclusão de regras para candidaturas femininas na Constituição
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Projeto cria sistema para acompanhar pacientes com diagnóstico ou suspeita de câncer
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Proposta classifica como estelionato a fraude envolvendo moedas virtuais
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Deputado Cleber Verde, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1300/22, do deputado Cleber Verde (Republicanos...
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