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Projeto permite agravo de instrumento em recuperação judicial ou falência
Depositphotos A hipótese ainda não é prevista atualmente no Código de Processo Civil O Projeto de Lei 4562/21, do deputado licenciado Carlos Beze...
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Lei autoriza SUS a receitar remédio com indicação diferente da prevista pela Anvisa
motorolka/DepositPhotos Devem ser comprovadas a eficácia e a segurança do medicamento para o novo uso Entrou em vigor nesta terça-feira (22) a Le...
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Há 4 anos
Projeto exige análise periódica da qualidade do ar em prédio público
Billy Boss/Câmara do Deputados Brito chama atenção para a disseminação de doenças em eventos como uma pandemia O Projeto de Lei 4094/21 exige a a...
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Há 4 anos
Anistia a partidos que descumprem cotas prejudica candidaturas femininas, dizem especialistas
Especialistas criticaram a proposta de emenda à Constituição que trata de candidaturas femininas (PEC 18/21) no seminário “Avanços legislativos e a...
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Há 4 anos
Projeto caracteriza dano extrapatrimonial como ato ilícito
Shao-Chun Wang/Depositphotos O dano extrapatrimonial se trata daquele cometido contra a subjetividade psicológica ou emocional de um indivíduo O ...
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Câmara debate participação das mulheres indígenas na política nesta terça
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Câmara participa da Hora do Planeta no próximo sábado
Apenas luzes de segurança devem ficar acesas durante a Hora do Planeta A Câmara dos Deputados participa pela 14º vez consecutiva da Hora do Plane...
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Projeto institui programa para compensar efeitos econômicos da pandemia em faculdades privadas
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Há 4 anos
Projeto da Lei Marília Mendonça prevê sinalização de torre de energia
Jaelson Lucas/Agência de Notícias do Paraná Torres devem ser pintadas com cores que facilitem a visualização pelo piloto O Projeto de Lei 4009/21...
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Há 4 anos
Proposta prevê auxílio financeiro da União na pandemia às instituições de longa permanência para idosos
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Congresso recebe iluminação amarela e azul pelo Dia da Síndrome de Down
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Projeto desobriga inquilino de averbar contratos de aluguel
VadimVasenin Hoje é exigido o registro para garantir a vigência do contrato em caso de venda do imóvel O Projeto de Lei 4559/21, do deputado lice...
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Proposta cria política para eliminar venda de diesel comum no Brasil
Billy Boss/Câmara dos Deputados Lucena: "O diesel comum afeta sobretudo a saúde de crianças e idosos" O Projeto de Lei 302/22 institui uma políti...
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Projeto preserva informações originais de pneu remoldado
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