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PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1 é protocolada na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que acaba com a escala de trabalho 6x1, foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (...

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Projeto muda regra para indicar diretores da agência mineral brasileira

Diretores precisarão ter experiência no setor mineral do Pará e de Minas Gerais; a Câmara dos Deputados está discutindo a proposta

Projeto obriga portos e terminais de carga a manter instalações de apoio a trabalhadores

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Projeto prorroga isenção de tributos para exportadores do Rio Grande do Sul

A Câmara dos Deputados discute o assunto

Projeto torna obrigatória existência de delegacia da mulher em eventos esportivos

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Projeto determina elaboração de planos contra calamidades específicos para indígenas e comunidades tradicionais

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Projeto cria auxílio emergencial para indígenas e quilombolas afetados por queimadas

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