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Projeto dobra penalidades em infrações contra árbitras esportivas

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Projeto proíbe políticos de serem remunerados por conteúdo relacionado ao mandato

Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 11h56 Projeto proíbe políticos de serem remunerados por conteúdo relacionado ao mandato Medida veda monetização de conteúdo relacionado à função pública em todos os cargos do Legislativo e do Executivo

Projeto restringe programa emergencial para setor de eventos de 44 para 12 atividades econômicas

Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 11h40 Projeto restringe programa emergencial para setor de eventos de 44 para 12 atividades econômicas A legislação atual isenta atividades econômicas de pagarem tributos federais até 2026 para recuperar empresas afetadas na pandemia

Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 10h26 Câmara dos Deputados prorroga prazo para indicações ao Prêmio Dr. Pinotti 2024 A Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados estendeu até quinta-feira (4) o prazo de indicações para o Prêmio Dr. Pinotti - Hospital Amigo da Mu...

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Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 09h41 Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha Proposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado

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Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 09h26 Projeto inclui no Código Penal o crime de roubar medicamento de alto custo do SUS para vender Pena pode ser ampliada em 50% se houver participação de servidor público no crime; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

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Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 09h10 Projeto obriga organizadores a divulgarem previamente nível máximo de ruído em eventos Se o limite sonoro for superado, o consumidor poderá ter o valor do ingresso ressarcido; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto pune com mais rigor quem esconder câmera em quarto de hotel para filmar hóspedes

Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 08h55 Projeto pune com mais rigor quem esconder câmera em quarto de hotel para filmar hóspedes Pena prevista é prisão de três anos a seis anos; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto isenta mulheres vítimas de violência doméstica de taxa em concurso público

Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 08h41 Projeto isenta mulheres vítimas de violência doméstica de taxa em concurso público Para isso, elas deverão comprovar que há um processo contra o agressor; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto torna obrigatório desligar a iluminação de prédios públicos após as 22h

Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 08h25 Projeto torna obrigatório desligar a iluminação de prédios públicos após as 22h Proposta nesse sentido é analisada pela Câmara dos Deputados

Projeto inclui perseguição judicial contra mulher no Código de Processo Civil

Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 07h56 Projeto inclui perseguição judicial contra mulher no Código de Processo Civil Pena para o crime pode chegar a dois anos de reclusão

Projeto dispensa portadores de próteses metálicas da passagem por detectores de metais

Câmara dos Dep... 01/04/2024 - 18h11 Projeto dispensa portadores de próteses metálicas da passagem por detectores de metais O texto não permite a retirada da prótese metálica para inspeção sem suspeita fundada

Frente parlamentar defende transição mais rápida para o novo sistema tributário

Câmara dos Dep... 01/04/2024 - 17h26 Frente parlamentar defende transição mais rápida para o novo sistema tributário Parlamentares também defenderam aumento do financiamento para os setores produtivos

Câmara dos Dep... 01/04/2024 - 17h11 Nova lei dá chance ao réu de cumprir exigência para não ter de pagar indenização por perdas e danos Mudança vale, por exemplo, para seguros e contratos na área de construção civil

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