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Comissão aprova projeto que cria regras para patrocínio de eventos com recursos públicos
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri: "Proposta coibirá favorecimentos injustificáveis" A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara...
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Há 5 anos
Comissão aprova proposta que explicita direito de contribuinte pedir restituição de tributo pago indevidamente
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/12, que evidencia, no Código Tributário...
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Há 5 anos
Comissão rejeita suspensão do decreto que reduziu tributo de óleo diesel
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Deputado Júlio César (C), que pediu a rejeição da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos De...
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Há 5 anos
Comissão aprova projeto que equipara menor sob guarda a filho para fins previdenciários
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Aline Gurgel recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados...
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Há 5 anos
Comissão rejeita projeto que concede isenção de tarifa de pedágio para veículos elétricos
Depositphotos Isenção do pedágio pretendia estimular o aumento da frota de veículos elétricos, que são menos poluentes A Comissão de Finanças e T...
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Há 5 anos
Projeto define regras para avaliação de imóvel da administração pública
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Pinato: hoje não há lei que regule procedimentos para avaliação desses imóveis O Projeto de Lei 2283/21 esta...
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Há 5 anos
Comissão aprova projeto que obriga condomínio a comunicar caso de violência doméstica à polícia
Michel Jesus/Câmara dos Deputado Aline Gurgel: objetivo é reduzir a violência doméstica no País A Comissão de Seguridade Social e Família da Câma...
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Há 5 anos
Comissão aprova R$ 674 milhões para obras de habitação popular
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Coronel Tadeu A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quar...
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Há 5 anos
Deputados debatem realização de cirurgia bariátrica no SUS
Depositphotos Cirurgia é indicada para pacientes com IMC acima de 40kg/m2 A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promo...
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Há 5 anos
Deputados cobram explicações sobre exonerações no Inep
Apesar dos 37 pedidos de exoneração de funções comissionadas feitos por servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio...
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Há 5 anos
Comissão especial aprova manutenção de benefícios fiscais para empresas de tecnologia
Billy Boss/Câmara dos Deputados Vitor Lippi: incentivos do Estado são fundamentais para inovação Uma comissão especial da Câmara dos Deputados ap...
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Há 5 anos
Grupo de trabalho pretende votar minuta do novo Código de Mineração no próximo dia 23
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Deputada Greyce Elias e deputado Roman, relatora e presidente do grupo A deputada Greyce Elias (Avante-MG), rela...
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Há 5 anos
Proposta que altera Constituição para permitir trabalho aos 14 anos provoca polêmica na CCJ
Najara Araújo/Câmara dos Deputados Paulo Eduardo Martins, relator das propostas que tramitam na CCJ Partidos de oposição obstruíram as votações n...
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Lira diz que aprovação da PEC dos Precatórios garante Auxílio Brasil de R$ 400
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Lira: Câmara deu demonstração de responsabilidade fiscal e social O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur ...
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Há 5 anos
Comissão aprova projeto que insere o pregão eletrônico nas regras da Lei de Licitações
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Julio César: pregão eletrônico está em sintonia com a dinâmica negócios A Comissão de Finanças e Tributação da C...
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