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A lei determina a composição do líquido do spray, que não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente credito=

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Lei autoriza venda de spray de pimenta para segurança das mulheres

Está em vigor a Lei 15.474 , que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais (um tipo de spray de pimenta) em to...

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Prouni 2026/2: prazo para comprovar informação de inscrição acaba hoje

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Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal

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Medida provisória busca aliviar o preço do combustível, afetado pela guerra no Oriente Médio - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Senado Federal Há 3 semanas

Governo abre crédito de R$ 3,33 bi para subsídio a combustíveis

O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões em favor do Ministério de Minas e Energia pa...

O projeto aguarda designação do relator na Comissão Mista de Orçamento - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

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CMO analisa crédito especial de R$ 4,2 mi para Justiças Eleitoral e do Trabalho

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Projeto cria protocolo de atendimento humanizado para mulheres em delegacias

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Eleições: o que é permitido e o que é proibido nas redes sociais

Com a proximidade das eleições de 2026 e a pré-campanha já em andamento, o ambiente digital começa a fervilhar. Por isso, é preciso estar atento às...

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Projeto permite coletar depoimento de testemunha em cartório

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Defesa Civil reconhece situação de emergência em 17 municípios do RS

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