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Projeto determina que cobrança de conta de luz prescreverá em um ano

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Proposta permite a emissão de debêntures incentivadas para projetos sustentáveis

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Projeto abre crédito de R$ 1,7 bilhão para recompor despesas de pessoal

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Projetos para estabilizar preços de combustíveis voltam à pauta na quarta

Retirados da pauta na semana passada, os dois projetos em análise no Senado para estabilizar o preço dos combustíveis podem ser votados na quarta-f...

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INSS paga a partir de hoje benefícios de até um salário mínimo

Calendário de pagamentos de benefícios vai até o dia 9 de março

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Anvisa identifica 17 mil ameaças de produtos vendidos na internet

Resultado é fruto de um projeto piloto de fiscalização da agência

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Otto Alencar Filho: valores e tempo previstos na lei atual são insuficientes - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)
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Proposta regulamenta Fundo Amazônia em lei

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Projeto obriga SUS a oferecer medicamento para tratar anemia falciforme

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