Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta terça-feira (18), o ex-chanceler Ernesto Araújo afirmou que partiu dele a orientação para que o governo brasileiro tivesse sido o único a apoiar declarações do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a Organização Mundial da Saúde (OMS). Na ocasião, uma resolução debatida por um dos comitês da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) reconhecia a importância do organismo no combate à emergência sanitária global do novo coronavírus. Em uma contraproposta, os Estados Unidos, que haviam rompido com a OMS, queriam retirar essa parte do documento.
“Partiu de mim a orientação de agir nesse sentido e em outros sentidos, não para contestar a importância da OMS, mas para que nada fosse interpretado como uma carta branca para a OMS, no momento em que já se haviam identificado várias idas e vindas daquela organização”, disse.
Araújo acrescentou que o fundamento diplomático para a decisão foi a necessidade de que um organismo internacional da importância da OMS tivesse “transparência e eficiência nas suas decisões”. “ A OMS – isto está documentado –, em vários momentos, voltou atrás em orientações, em percepções, em diferentes recomendações a respeito da pandemia, e nós achamos que isso precisaria ser avaliado e que não se deveria simplesmente colocar um pano em cima disso, e essa frase poderia levar a isso”, explicou.
Outro ponto destacado pelo ex-chanceler Araújo aos senadores foi que não só o Brasil, mas outros países têm defendido uma reforma na OMS. O diplomata entende que a pandemia é "o maior teste" pelo qual a organização já passou e que, embora não haja "má-fé" na instituição, ela tem problemas de "gestão e transparência".
À CPI, Araújo afirmou que, enquanto esteve à frente do Itamaraty, não se envolveu nas negociações para a compra da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac. Segundo o diplomata, o imunizante está sendo importado pelo Butantan, do governo de São Paulo, por isso, avaliou, as tratativas deveriam ser feitas diretamente entre o Instituto e os fornecedores chineses. “Pelo menos durante a minha gestão foi assim”, afirmou.
O ex-ministro acrescentou que a China também é o país onde se produzem os insumos que o Brasil importa para a produção da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, em parceria com a AstraZeneca e com Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “A China já nos informou, suas autoridades já informaram publicamente que o Brasil é o país que mais recebeu insumos e vacinas produzidos pela China.”
Perguntado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) sobre o papel que teve na compra de vacinas, Araújo afirmou que a China liberou insumos devido à sua intermediação. “Pessoalmente, eu me dirigi, no caso, por carta, porque era o melhor meio, ao chanceler chinês, e acho que essa carta terá contribuído para a liberação desses insumos. No total, acho que os insumos para a AstraZeneca que foram liberados pela China durante a minha gestão correspondem a mais ou menos uns 33 milhões de doses”, declarou.
Araújo disse ter sido também responsável pela liberação de 4 milhões de doses de vacinas que vieram prontas da Índia. “Com a Índia, muito diretamente, os 4 milhões de doses de vacinas que vieram prontas da Índia tiveram uma contribuição grande da minha interlocução pessoal com o chanceler indiano.”
O senador Girão – que integra a base de apoio ao governo – também indagou se o diplomata percebia uma “perseguição” ao governo federal. “Infelizmente, na minha avaliação, pelo que tenho visto, houve essa tentativa de, digamos, desmerecer tudo o que era feito por este governo em função de dados da pandemia”, avaliou.
Araújo disse que tinha conhecimento da carta enviada ao governo brasileiro em setembro do ano passado pela farmacêutica Pfizer, com proposta de venda de vacinas ao Ministério da Saúde, que ficou sem resposta por parte do Brasil. Segundo Ernesto Araújo, "talvez" no dia 14 de setembro, dois dias após o envio da correspondência, foi informado sobre o documento pelo embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Foster, uma das autoridades que receberam a carta. Segundo ele, por meio de um telegrama, Foster falou da carta e disse que ela já era de conhecimento direto do Ministério da Saúde, a quem caberia a "centralização da estratégia de vacinação".
Perguntado sobre a existência de algum tipo de "aconselhamento paralelo" ao presidente Jair Bolsonaro no âmbito da pandemia, por pessoas além de autoridades sanitárias do governo, Araújo disse desconhecer. Especificamente sobre "aconselhamento paralelo internacional, disse que não havia orientação “de alguém que não tivesse atribuição a fazê-lo”.
Sobre o desabastecimento de oxigênio na rede de saúde do Amazonas, em janeiro deste ano, Ernesto Araújo disse que recebeu pedido do governador do estado, Wilson Lima, para viabilizar um avião para transporte de oxigênio. O plano, porém, não deu certo por falta de informações técnicas para o transporte. Araújo disse que procurou o Chile e os Estados Unidos, que teriam aviões com capacidade para transportar grandes quantidades de oxigênio.
Segundo o ex-chanceler, o avião norte-americano estaria pronto em 24 horas, mas, sem o envio das especificações do tipo de cilindro de oxigênio pelo governo amazonense, o transporte não foi possível. “Nós imediatamente contatamos, com toda urgência, o governo do estado do Amazonas para que nos desse as especificações, então, do oxigênio, que tipo de cilindro, [enfim] as especificações mínimas, das quais nós não dispúnhamos e de que os Estados Unidos precisavam para proceder a isso. Passaram-se dois, três dias, e não recebemos essas especificações. Acabou não se materializando”, explicou.
Sobre os cilindros doados pela Venezuela, Araújo disse que, “assim que chegou a notícia sobre a doação, a Agência Brasileira de Cooperação foi acionada para viabilizar o mais rápido possível a doação". "Coloquei funcionários para monitorar, fizemos nosso papel sem nenhum impedimento de natureza política”, respondeu o ex-ministro.
Ernesto Araújo é o sétimo nome a ser ouvido pela CPI – que apura omissões do governo federal no combate à pandemia da covid-19 e desvios de estados e municípios de recursos da União – na condição de testemunha. Amanhã (19) o colegiado ouvirá o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
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