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Fraude em consignado de vítima idosa não gera dano moral, decide STJ

Para ministros, desconto sobre aposentadoria foi "mero dissabor"

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CNJ registra aumento de 225% no número de julgamentos de feminicídio

Medidas protetivas a mulheres passaram de 580 mil em 2024

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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STF torna réus deputados e suplente do PL por suspeita de corrupção

Acusação é de cobrança de propina para liberar emendas

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STF é unânime em aceitar denúncia contra deputados e suplente do PL

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Dino determina participação de indígenas nos ganhos de Belo Monte

Ministro deu 24 meses para o Congresso aprovar uma lei sobre o tema

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STF amplia foro privilegiado na Corte para após fim do mandato do réu

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Moraes autoriza presidente do PL a ter contato com Bolsonaro

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STF marca julgamento de Carla Zambelli por porte ilegal de arma

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Crime da 113 Sul: pedido de vista adia decisão sobre prisão de acusada

Retomada do julgamento ainda não tem data marcada

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STF vai decidir se fim da saidinha se aplica a condenados antes de lei

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Moraes manda PF entregar conversas entre delegado e Marielle Franco

Defesa quer demonstrar que delegado mantinha boa relação com vereadora

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Defesa de Filipe Martins nega ligação com minuta do golpe

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Bolsonaro recorre de decisão que negou impedimento de Dino e Zanin

Defesa pede que ex-presidente seja julgado pelo plenário do Supremo

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Parecer da PGR é contra pedido de Braga Netto por mais prazo de defesa

Advogados do militar dizem que não tiveram acesso à integra de delação

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PGR recorre de decisão que anulou processos contra Palocci

Procurador diz que não há prejuízos à defesa que justifiquem anulação

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