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STF começa a julgar alterações na Lei de Improbidade Administrativa

Decisão terá impacto em possível candidatura de políticos nas eleições

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Prazo para nomeação de mesários eleitorais termina nesta quarta-feira

Para pedir dispensa do trabalho, convocados têm cinco dias

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Termina hoje prazo para impugnação das juntas eleitorais

Grupo supervisiona trabalhos da Justiça Eleitoral durante o pleito

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Casos de trabalho escravo julgados em 2022 no Brasil já são quase mil

Levantamento do TST revela que ainda há 1.078 pendentes de julgamento

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Justiça mantém julgamento de Flordelis em Niterói

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STF debate combate à desinformação durante campanha eleitoral

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Mulher apresentava sequelas, após se submeter a abdominoplastia

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ANS se manifesta ao STF contra derrubada do rol de procedimentos

Entidades recorreram ao Supremo contra decisão do STJ

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TRE-RJ mantém condenação do ex-governador Anthony Garotinho

Assessoria do político diz que decisão do TRE não tem validade

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PF realiza operação contra pornografia infantil na Baixada Fluminense

Investigação apontou compartilhamento de imagens entre grupos

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Justiça nega mandado de segurança apresentado por Gabriel Monteiro

Juiz Nilson Luis Lacerda também julgou extinto o processo do vereador

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Ex-governador do Rio de Janeiro recupera direitos políticos

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TSE apresenta sistema de registro de candidaturas aos partidos

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Justiça determina que Monique Medeiros fique em cela individual

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