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Projeto permite o acesso de animais de estimação em estabelecimentos abertos ao público
Antônio Augusto/Câmara dos Deputados Deputada Ely Santos, a autora da proposta O Projeto de Lei 4331/21 assegura a qualquer pessoa o direito de i...
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Há 4 anos
Projeto proíbe exigência de certidão negativa para inscrição em editais de apoio emergencial à cultura
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Gleisi Hoffmann assina a proposta junto com outros 27 deputados do PT O Projeto de Lei 3460/21 veda aos estados...
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Há 4 anos
Congresso promulga emenda constitucional que isenta templos religiosos alugados de IPTU
Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG Emenda estende isenção a imóveis alugados para realização de cultos religiosos Será promulgada nesta quinta...
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Há 4 anos
Projeto proíbe festividades durante emergências de saúde
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados José Nelto: deve-se privilegiar o direito à vida O Projeto de Lei 4194/21 proíbe a realização de festejos na...
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Há 4 anos
Projeto proíbe turismo e esporte onde houver risco de desastre ambiental
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Gadêlha: hoje falta clareza na responsabilização de prestadores de atividades de ecoturismo O Projeto de Lei 68/...
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Há 4 anos
Projeto proíbe despejos até junho e estende a medida a imóveis rurais
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputada Natália Bonavides assina a proposta junto com outros 41 deputados O Projeto de Lei 4253/21 prorroga...
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Há 4 anos
Proposta obriga empresa a informar casos de doença no local de trabalho quando for necessária quarentena
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Jandira Feghali afirma que a proposta vai beneficiar a saúde pública brasileira O Projeto de Lei 4376/21 obriga...
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Há 4 anos
Projeto institui a campanha de check-up feminino no SUS
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Frota lembra que descobrir doenças de forma tardia também gera impacto financeiro O Projeto de Lei 23/22 institu...
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Há 4 anos
Projeto permite que juiz fixe valor da multa por embargos de declaração protelatórios
Gustavo Lima / Câmara dos Deputados Para Bezerra, o critério atual pode gerar multas de valor irrisório O Projeto de Lei 4426/21 permite que o ju...
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Há 4 anos
Congresso se ilumina de roxo em apoio ao Dia Internacional da Epilepsia
Pierre Triboli/Câmara dos Deputados Iluminação especial para chamar atenção sobre campanhas importantes O prédio do Congresso Nacional ficará ilu...
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Há 4 anos
Projeto prevê como crime a subtração de criança mesmo por quem detém guarda compartilhada
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Heringer: lei não abrange propriamente casos de guarda compartilhada O Projeto de Lei 3535/21 altera o Código Pe...
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Há 4 anos
Projeto fixa regras para cobrança de IPTU e taxa condominial por incorporadora
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Carlos Bezerra: projeto foi inspirado em decisão do Superior Tribunal de Justiça O Projeto de Lei 3543/21 deter...
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Há 4 anos
Comissão aprova projeto que garante ao profissional liberal exercer trabalho gratuito
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Tiago Mitraud: "medida resguarda liberdade profissional" A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Púb...
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Comissão aprova redução de tributos na aquisição de cadeiras de rodas
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Texto de Barbosa esclarece pontos sobre a isenção do IPI A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defic...
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Comissão aprova projeto que regulamenta a profissão de sanitarista
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Mauro Nazif: proposta não cria reserva de mercado A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Públi...
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