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Lei prorroga incentivos fiscais para investimentos em portos até 2028
Regime tributário especial para modernização de portos teria seu prazo encerrado em 31 de dezembro de 2023
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Há 2 anos
Comissão aprova projeto que prevê distribuição gratuita de remédios para depressão e ansiedade
Texto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça
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Há 2 anos
Entra em vigor lei que prevê alternância entre aulas práticas e teóricas para alunos da zona rural
A pedagogia da alternância intercala momentos de atividade em sala de aula com períodos de prática no campo
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Há 2 anos
Comissão aprova projeto que fixa prazo de 180 dias para a reversão de ostomia no SUS
Texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça
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Há 2 anos
Comissão aprova proibição de abastecimento de veículos após disparo da trava de segurança das bombas
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a continuidade do abastecimento de veículos após o acionamento da trava de ...
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Há 2 anos
Comissão aprova prioridade no SUS para atendimento psicológico de crianças vítimas de abuso
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual prioridad...
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Há 2 anos
Medida provisória cria o Programa Mover para descarbonizar veículos
Estão previstos incentivos fiscais a empresas do setor que investirem em sustentabilidade
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Há 2 anos
Medida Provisória destina R$ 314 milhões para defesa civil e oferta de água no País
INI-TEXTA Medida Provisória 1204/23 abre crédito extraordinário no valor de R$ 314 milhões em favor do Ministério da Integração e Desenvolvimento R...
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Há 2 anos
Entra em vigor lei que altera regras de tributação de incentivos fiscais
Novas regras são apontadas como fundamentais pelo governo na tentativa de zerar o déficit fiscal
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Há 2 anos
Comissão aprova gratuidade de justiça a idosos e a portadores de doenças graves
O texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça
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Há 2 anos
Congresso promulga o marco temporal para terras indígenas, mas polêmicas seguem na Justiça
Frente Parlamentar da Agropecuária agora quer incluir a regra na Constituição
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Há 2 anos
Comissão aprova selo para identificar cafés produzidos por método artesanal
Texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça
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Há 2 anos
Comissão reconhece alopecia areata como deficiência para fins legais
Projeto aprovado ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça
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Há 2 anos
Comissão aprova sala multissensorial para autistas em novas concessões de aeroportos
Segundo projeto, os novos contratos de concessão deverão prever a oferta desses espaços
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Há 2 anos
Lei de Diretrizes Orçamentárias é sancionada com veto a prazo para pagamento de emendas
Meta de déficit fiscal zero para este ano deve impedir o governo de gastar mais do que arrecada
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