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Há 5 anos
Comissão aprova projeto que aplica regras do caminhoneiro profissional aos motoristas de coletivos urbanos
Motoristas de ônibus urbanos terão direito às regras sobre o tempo de direção e descanso; além disso terão que exames toxicológicos periódicos
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Há 5 anos
Comissão de Finanças aprova projeto que prevê atualização anual na tabela do IR
Proposta ainda será analisada pela CCJ
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Há 5 anos
Comissão aprova proposta que dá mais verbas ao desporto de surdos
Pelo texto, comitês olímpico e paralímpico nacionais deverão, cada um, repassar à Confederação Brasileira de Desporto de Surdos 3% dos recursos rec...
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Há 5 anos
Comissão aprova projeto que prevê isenção de tarifas bancárias para instituições públicas de ensino
Relator alegou "perda de oportunidade", pois operação do governo já foi encerrada
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Há 5 anos
Comissão aprova projeto que exige livros infantis em biblioteca pública
Medida inclui bibliotecas ligadas a instituições federais, como museus, fundações e centros de memória
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Há 5 anos
Comissão rejeita proposta que veta Forças Armadas no comando temporário de órgãos ambientais
Relator alegou "perda de oportunidade", pois operação do governo já foi encerrada
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Há 5 anos
Aprovado incentivo para beneficiar trabalhadora rural familiar com título da reforma agrária
Texto aprovado também inclui grupos prioritários na distribuição de lotes
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Há 5 anos
Comissão aprova projeto que prevê dedução no IR para fomento ao turismo
Contribuinte terá opção de deduzir do Imposto de Renda devido até 100% do montante das doações ou até 75% do montante dos patrocínios
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Há 5 anos
Proposta assegura direito a cirurgia plástica reparadora e a próteses
A cirurgia plástica reparadora deverá ser feita preferencialmente no mesmo tempo cirúrgico do procedimento terapêutico que tenha provocado mutilaçã...
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Há 5 anos
Comissão aprova projeto que obriga SUS a realizar teste genético para predisposição a câncer
Texto aprovado também obriga o SUS a realizar testes genômicos tumorais para personalização do tratamento
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Há 5 anos
Comissão aprova projeto que assegura direito das mães de amamentar em público
Texto aprovado inclui o direito à amamentação no Estatuto da Criança e do Adolescente
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Há 5 anos
Comissão aprova atendimento psicológico prioritário à mulher que sofre aborto
Texto permite que a mãe se despeça do bebê e que o nome da criança seja incluído no atestado de óbito
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Há 5 anos
Comissão aprova projeto que obriga pagamento de salário-maternidade em 30 dias
Caso o prazo não seja cumprido, o benefício será concedido automaticamente, de maneira provisória
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Há 5 anos
Comissão aprova projeto que susta portaria sobre análise de projetos culturais
Portaria deixa setores como música, artes cênicas e literatura fora das prioridades
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Há 5 anos
Comissão aprova incorporação de 16 municípios goianos à região de desenvolvimento do DF
Atualmente a região inclui 33 municípios de Goiás e Minas Gerais
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