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Proposta determina que empresas ofereçam locais para a entrega de resíduos e embalagens

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Correia: decreto fere os atributos legais que constituem as unidades de conservação - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)
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Proposta anula decreto que prevê concessão de parques a empresas

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Otoni: valorização dos educadores importa em ganhos diretos na qualidade educacional - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
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Proposta isenta remuneração dos professores do Imposto de Renda

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Covid-19: Fiocruz comprova eficácia da vacina em estudo no Rio

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Campanha busca eliminar preconceitos em relação à obesidade

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Projeto torna obrigatória criação de sala exclusiva nos IMLs para atender crianças vítimas de violência

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Dagoberto acha importante a decisão estar expressa na lei - (Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados)
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Projeto proíbe que notário seja titular de dois cartórios por mais de seis meses

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Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto prevê autorização do cliente para cada débito em conta-corrente

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O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues e determina o reembolso imediato do valor do frete ao consumidor no caso de atraso na entrega - Pedro França/Agência Senado
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Reembolso do frete em caso de atraso volta à pauta da CTFC

O reembolso no valor do frete em caso de atraso na entrega de produtos está de volta à pauta da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). O PL 5....

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Senado Federal Há 5 anos

É falso que Senado analisa projeto que prevê prisão por pregar em horas impróprias

O PL 5.100/2019 voltou a ser alvo de fake news pelo WhatsApp nos últimos dias. Nas mensagens compartilhadas nos grupos, a informação é de que o Se...

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