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Projeto obriga plataformas digitais a divulgarem ficha técnica de músicas

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 Os valores mantêm as atividades de regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Economia que fiscaliza pessoas físicas e jurídicas - Wikimapia
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Propaganda eleitoral deve ser impressa em papel reciclado, decide CMA

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 A taxa custeia as atividades da CVM - (Foto: Reynermedia)
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Lei destina 5% de fundo de segurança pública ao enfrentamento da violência contra a mulher

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 Medida abrange as ações previstas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e inclui as que estão propostas na Lei Maria da Penha - Pref. Itaquaquecetuba
Senado Federal Há 4 anos

Sancionada lei que destina 5% do FNSP ao enfrentamento da violência contra a mulher

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