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Nova regra para escolha de local de julgamento civil já está em vigor
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Consulta a cadastros pessoais no processo de adoção é aprovada na CCJ
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CCJ aprova projeto que dificulta a sindicatos cobrar contribuição assistencial
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CCJ aprova aumento de pena para crimes cometidos contra incapazes e idosos
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CAS debaterá programa de geração de energia para beneficiários da tarifa social
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) debaterão em audiência pública conjunta o projeto de lei ( PL ...
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Dia da Conscientização sobre a Dermatite Atópica vai a sanção presidencial
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Vai à Câmara projeto sobre conscientização para depressão pós-parto
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Há 2 anos
CAS aprova incluir mulheres indígenas na formulação de políticas públicas
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Lucas Barreto destaca parecer favorável a ex-funcionários da Emdesur
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CCJ aprova recompensa a denúncia de crime no mercado financeiro
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu nesta quarta-feira (5) a análise do projeto de lei (PL) 2.581/2023 , que incentiva a denúncia d...
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Há 2 anos
CAS aprova incluir incentivo ao voluntariado no Estatuto da Juventude
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que trata do direito do jovem ao voluntariado. A proposta inclui no E...
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Comissão aprova prioridade no atendimento de pessoas com Parkinson
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que assegura prioridade de atendimento para a pessoa com a doença de Pa...
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CAS aprova criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Investimento...
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