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Há 2 anos
Promulgada a exclusão de adicional de periculosidade para transporte em tanque extra
Foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União, de 22 de dezembro do ano passado, a Lei 14.766, de 2023 , que acresce dispositivo à Cons...
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Há 2 anos
MP abre R$ 314 milhões para defesa civil e oferta de água no país
O governo editou Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 314 milhões em favor do Ministério da Integração e Desenvolv...
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Há 2 anos
Promulgado crédito de R$ 869 milhões para Presidência, AGU e 16 ministérios
O Poder Executivo promulgou na quinta-feira (28) a Lei 14.783, de 2023 , que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de R$ 869 milhões para ...
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Há 2 anos
Medida Provisória cria o Programa Mover para descarbonizar veículos brasileiros
Medida provisória ( MP 1.205/2023 ) publicada no penúltimo dia de 2023 no Diário Oficial da União (DOU) institui o Programa Mover (Mobilidade Verde...
Senado Federal
Há 2 anos
Governo veta trechos que diminuiriam arrecadação com imposto sobre apostas
Foi sancionada com vetos a lei que regulamenta as apostas esportivas on-line. A Lei nº 14.790 de 2023 , publicada na última sexta-feira (30) no Diá...
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Há 2 anos
LDO 2024 é sancionada com vetos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, aprovada por meio do PL...
Senado Federal
Há 2 anos
Sancionada lei das subvenções, que aumenta arrecadação do governo
Já está em vigor a Lei 14.789/2023 , que altera as regras de tributação de incentivos fiscais para investimentos concedidos por estados no Imposto ...
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Há 2 anos
Projeto obriga SUS a ofertar novos procedimentos em até 180 dias
O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ser obrigado a ofertar, num prazo máximo de seis meses, novos medicamentos, produtos e procedimentos, a parti...
Senado Federal
Há 2 anos
Proposta endurece pena para roubo de celular
Os crimes de furto e roubo de aparelho celular podem ter a penalidade aumentada, de acordo com projeto apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (P...
Senado Federal
Há 2 anos
Pacheco quer reunir líderes e analisar MP para decidir sobre sua tramitação
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, divulgou nesta sexta-feira (29) nota à imprensa sobre a MP 1.202/2023 , editada pelo governo federal após...
Senado Federal
Há 2 anos
Executivo publica medida provisória que limita desoneração da folha
Foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29) a MP 1.202/2023 , editada ontem pelo governo federal após a promulgação da Lei 14.7...
Senado Federal
Há 2 anos
Executivo sanciona prorrogação de incentivo para investimento em portos
Já está em vigor a Lei 14.787, de 2023 , que amplia até 2028 o prazo do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura ...
Senado Federal
Há 2 anos
Lula sanciona com vetos alterações na Lei de Licitações e Contratos
O presidente Lula sancionou, no último dia 22, a Lei 14.770, de 2023 , que promove alterações na Lei de Licitações e Contratos ( Lei 14.133, de 202...
Senado Federal
Há 2 anos
Senado analisa projetos que proíbem fogos de artifício com barulho
As festas de final de ano, motivo de alegrias para as famílias, também são uma época de apreensão em muitas casas. O motivo é o barulho dos fogos d...
Senado Federal
Há 2 anos
Lei cria Dia do Físico, celebrado em 19 de maio
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no último dia 22 a Lei 14.769, de 2023 , que institui 19 de maio como o Dia Nacion...
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