Aprovada indicação de Antônio Gonçalves para o TST

Por 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (19) a indicação de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para ministro do Tribunal Superior do Trabalho ( MSF 12/2024 ). A aprovação da indicação, relatada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), será comunicada à Presidência da República.

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves é natural de Brasília de Minas (MG) e possui mestrado em direito do trabalho pela PUC-Minas. Na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, já foi presidente e diretor-tesoureiro. Também foi professor da Escola Superior de Advocacia.

Em seu relatório, Carlos Viana ressaltou que Antônio Fabrício de Matos Gonçalves compôs a delegação brasileira na Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na Suíça, em 2014, e foi membro da Comissão Nacional de Revisão da Legislação Trabalhista em 2007.

A indicação de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves já havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), após sabatina realizada na manhã desta quarta.

Gonçalves foi indicado à vaga decorrente da aposentadoria, em outubro de 2022, do ministro Emmanoel Pereira. A renovação obedece à regra constitucional de que um quinto dos 27 membros do TST devem ser advogados ou membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de exercício na profissão. As demais vagas são para magistrados do trabalho.

Também é a Carta Magna que dá ao presidente da República a atribuição de nomear os ministros, após aprovação do Senado. Tradicionalmente, no caso de advogados indicados a essa Corte, a OAB envia seis concorrentes ao TST, que reduz a lista para três nomes. É dessa lista tríplice que o presidente da República escolhe o seu indicado.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o órgão máximo da Justiça do Trabalho, cujas decisões prevalecem e uniformizam as interpretações dos juízes do trabalho. A Justiça do Trabalho é responsável por solucionar as controvérsias entre trabalhadores e empregadores e decorrentes da relação de trabalho. Ela é composta por Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e juízes do Trabalho. Gonçalves afirmou que a Justiça do Trabalho é acessível para os trabalhadores, inclusive os mais vulneráveis.