Paraíba promove Encontro do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos

Com o objetivo de promover o fortalecimento das articulações institucionais do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PEPDDH/PB) e a participação dos defensores/as protegidos/as, junto aos órgãos que atuam na defesa dos direitos dessa população e aos movimentos sociais, foi realizado o 2º Encontro Estadual de Defensores(a) e Protegidos(a), na cidade de Lagoa Seca. Uma ação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), por meio da Gerência Executiva de Direitos Humanos, em parceria com a Casa Pequeno Davi, entidade executora do Programa. O PEPDDH foi implantado no Estado em 2021, sob a coordenação da Sedh, em convênio com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Durante o Encontro foram discutidas propostas que serão levadas ao Grupo Técnico de Trabalho ‘Sales Pimenta’ do MDHC, que deverão integrar o Plano Nacional da Política de Proteção, e anteprojeto de Lei do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

A Coordenadora do Conselho Deliberativo do PEPDDH/PB, Maressa Fauzia, ressaltou que o 2º Encontro foi uma atividade importante para o fortalecimento institucional do Programa na Paraíba. “Reunir os defensores de direitos humanos, diversas representações de órgãos públicos que possuem atribuições e atuam na perspectiva da resolução dos conflitos, enfrentamento das situações de risco e ameaça dos casos em proteção, é um grande passo, o encontro está sendo realizado em um contexto nacional de debate para a formulação do Plano Nacional para consolidar o Programa como uma política pública de estado”, enfatizou a coordenadora.

Para o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária(Incra) na Paraíba, Antônio Barbosa, “aqui estamos fortalecendo o que chamamos de cidadania, que é a materialização dos nossos direitos. Esse encontro, entre vários atores que se preocupam com os direitos das pessoas protegidas, sinaliza que nossa participação está avançando nos diversos setores, essa união viabiliza direitos ”.

Militante há 24 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no Estado, natural da cidade de Pombal, José Gedeão Rodrigo, de 45 anos, está sob a proteção do Programa desde dezembro de 2023. “No Encontro se constrói uma política que estamos tentando fortalecer. Então a partir daqui a gente busca conhecimento para nos proteger”, falou.

Já Eduardo Guimarães, representante do Grupo Técnico de Trabalho “Sales Pimenta”, considerou que, “o Encontro é fundamental, estamos na fase de elaboração desse Plano Nacional de Defensores e Defensoras, essa é fase de consultas públicas, mas antes fomentamos essa questão metodológica importante para consultar a sociedade civil e saber das suas necessidades, então nesse âmbito nós promovemos e recebemos sugestões, propostas e uma avaliação sobre problemas na proteção de defensores (as) de direitos humanos”, declarou.

O coordenador dos Creas Regionais do Estado, Albeno Silva, declarou, “o Encontro foi importantíssimo para promover o fortalecimento entre os órgãos que atuam diretamente na defesa dos direitos de diversos segmentos atingidos, é necessário melhorar as políticas e trabalhar para proteger quem luta pelos direitos humanos”.

Já o Cacique Ednaldo, da Aldeia Vitória, do Povo Tabajara da Paraíba, também protegido, afirmou que, “não estou só. Tem alguém que está nos olhando, nos orientando e também nos socorrendo em caso de uma ocorrência dentro de nossas aldeias”, falou o Cacique.

A comunicadora de 56 anos, Geilsa Roberto da Paixão, da comunidade quilombola de Mituaçu, no município de Conde, Litoral Sul do Estado. Questionada sobre se o fato de viver sob proteção, não lhe acarreta medo, declarou, “medo existe, é angustiante ter que viver com cuidado. Na equipe do Programa encontro acolhimento e força para superar as dificuldades, vejo que não estou sozinha”.

Outro protegido pelo Programa desde 2021, Rafael Reginaldo, agente pastoral da Comissão Pastoral da Terra e da Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Dona Helena, em Cruz do Espírito Santo, disse, “esse espaço é importante porque a gente encontra com outros companheiros que são também protegidos, não estou sozinho, estamos buscando uma sociedade mais justa, mais igual para todo mundo”.

O PEPDDH

O Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH), implantado há cerca de três anos, sob a coordenação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), em convênio com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), sendo executado no Estado por meio de parceria com a Organização da Sociedade Civil Casa Pequeno Davi, possui atualmente 20 pessoas protegidas pelo Programa, com atuação na luta pelo direito à terra, direito à moradia, direito dos povos tradicionais indígenas, quilombolas, direito à liberdade religiosa e comunicador social.

As áreas de atuação abrangem comunidades nos seguintes municípios: Alhandra, Aroeiras, Baía da Traição, Belém do Brejo da Cruz, Belém, Cruz do Espírito Santo, Conde, Condado, Itatuba, João Pessoa, Marcação, Manaíra, Natuba, Princesa Isabel, Rio Tinto.