Justiça

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Projeto de lei propõe pena maior para receptação de celulares roubados

Proposta cria crime de furto qualificado contra roubo por encomenda

Justiça Há 1 ano

STF retira mineração dos debates da comissão do marco temporal

Questão será tratada em outra conciliação aberta pelo ministro

Justiça Há 1 ano

Moraes concede prisão domiciliar a mulher que pichou estátua no STF

Acusada deve usar tornozeleira eletrônica e não pode usar rede social

Justiça Há 1 ano

Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro sobre cartão de vacina

Decisão foi motivada pelo pedido feito pela PGR

Justiça Há 1 ano

Toffoli mantém voto que anulou processos contra Palocci

Ministro se baseou em precedente que considerou parcial o juiz da ação

Justiça Há 1 ano

Brasil vive guerra contra as mulheres, diz ministra sobre violência

Carmén Lúcia participa de seminário em São Paulo

Justiça Há 1 ano

Mulher que pichou estátua pode cumprir prisão domiciliar, diz PGR

Parecer favorável foi enviado para o STF

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Após intimação, defesa confirma que Léo Índio foi para a Argentina

Sobrinho de Bolsonaro é réu por participação em atos antidemocráticos

Justiça Há 1 ano

“Bom julgar este ano”, diz Barroso sobre denúncia de golpe de Estado

"Tudo dependerá do andamento regular do processo", disse o ministro

Justiça Há 1 ano

Fux vota contra recurso em que defesa pede soltura de Robinho

Ex-jogador cumpre sentença em penitenciária de Tremenbé

Justiça Há 1 ano

Maioria do STF vota para manter ex-deputado Daniel Silveira preso

Relator ministro Alexandre de Moraes apontou diversas violações

Justiça Há 1 ano

Maioria do STF define que multa por crime ambiental é imprescritível

Para Zanin, reparação de danos ao meio ambiente é direito fundamental

Justiça Há 1 ano

STM mantém condenação de militar por manifestação política

Ele foi preso em maio de 2022

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PGR pede arquivamento de inquérito sobre fraude com cartões de vacina

Delator acusou Bolsonaro de falsificar comprovantes de vacinação

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Mulher que pichou "Perdeu, mané" pede perdão em depoimento ao STF

Alexandre de Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão

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