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Prevaleceu o voto do ministro-relator Luís Roberto Barroso

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Justiça Há 1 ano

STF: aposentado não precisa devolver dinheiro da revisão da vida toda

Corte julgava recurso da Confederação Nacional dos Metalúrgicos

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Justiça Há 1 ano

Moraes autoriza Braga Netto a receber visita de senadores na prisão

Ex-general está preso desde dezembro em instalações do Exército no Rio

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Justiça Há 1 ano

Maioria do STF nega recursos de deputados do PL que viraram réus

Votação na Primeira Turma será encerrada nesta sexta-feira

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STF inicia julgamento sobre lista de cobertura dos planos de saúde

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Ex-prefeito de Nova Friburgo é condenado por desvios após tragédia

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MPF também vai investigar compra do Banco Master pelo BRB

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação preliminar para apurar a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) , instituiçã...

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Justiça Há 1 ano

STF valida lei de SP que pune empresas por trabalho escravo

Por 10 votos a 1, Corte rejeitou ação proposta pela CNC

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