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STF mantém prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa

Placar foi de 6 a 4 pela manutenção do prazo

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App Maria da Penha Virtual chega a todo o estado do Rio de Janeiro

Vítima de violência pode pedir medida protetiva sem sair de casa

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Rio: advogados poderão acessar processos do TJ por aplicativo

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Justiça Há 4 anos

Lewandowski suspende andamento de última ação penal contra Lula

Caso envolve a compra de 36 caças Grippen pelo Ministério da Defesa

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Propaganda partidária gratuita começa hoje

PSOL será o primeiro partido político a veicular mensagens

Justiça Há 4 anos

Supremo deixa decisão sobre Fundo Eleitoral para próxima semana

Julgamento foi suspenso com placar de 5 a 1 pela manutenção do fundo

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STF nega em definitivo acesso a dados telemáticos do presidente

Pedido foi feito pela CPI da Pandemia do Senado

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TSE avalia punição a aplicativo usado para desinformação

"Eleições não constituem processo sem lei", afirma Fachin

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PGR perde arquivamento de investigação contra presidente caso Covaxin

Parecer argumenta que conduta de Bolsonaro não configura crime

Justiça Há 4 anos

Maioria do STF vota por derrubar despacho do MEC sobre vacinação

Julgamento se encerra hoje no plenário virtual

Justiça Há 4 anos

TSE enfrentará os ataques cibernéticos e autoritários, diz Fachin

Ministro participou de reunião de transição com presidente da Corte

Justiça Há 4 anos

Disque 100 não poderá receber queixas sobre vacinação contra covid-19

Decisão foi tomada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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STF: ministros anulam ação trabalhista bilionária contra a Petrobras

Ainda falta voto da ministra Rosa Weber, que não altera o resultado

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TSE regulamenta propaganda política no Brasil

Propagandas partidárias voltam à cena após quatro anos

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