Justiça

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Presidente da Argentina faz visita ao Supremo

Fernández esteve também com Lula e com o presidente do Congresso

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Supremo admite danos morais acima do teto da CLT

Ação trata da legalidade de regras da reforma trabalhista de 2017

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Maioria do STF mantém regras de pensão por morte do INSS

Ministros consideram que não há inconstitucionalidade nas mudanças

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STF torna réus mais 45 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro

Agora as investigações apontam para 1.290 réus

Justiça Há 3 anos

STF inicia depoimentos em processos sobre atos golpistas de 8/1

Oitivas estão previstas para terminar no dia 31 de julho

Justiça Há 3 anos

STF autoriza depoimento de Mauro Cid e coronel Lawand à CPMI

Por decisão da ministra Cármen Lúcia, ambos podem ficar em silêncio

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STF tem maioria para rejeitar denúncia contra Gleisi e Paulo Bernardo

Até agora, sete dos dez ministros acompanharam o relator, Edson Fachin

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STF inicia julgamento de mais 45 envolvidos nos atos golpistas

Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram para tornar acusados réus

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Toffoli diz que vai pedir vista em julgamento sobre juiz de garantias

Ministro afirmou que vai devolver processo em agosto

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STF marca posse de Zanin para 3 de agosto

Ministro ocupa cadeira deixada por Ricardo Lewandowski

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CGU busca prevenir casos de corrupção em áreas sensíveis

Secretária diz que há espaço para aprimorar ações de combate

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TSE encerra primeiro dia de julgamento de ação contra Bolsonaro

Ação envolve encontro com embaixadores para atacar sistema de votação

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MPE pede condenação de Bolsonaro por reunião com embaixadores

Se parecer for acolhido, ex-presidente ficará inelegível por 8 anos

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Defesa pede absolvição de Bolsonaro em processo no TSE

Ex-presidente atacou processo eleitoral em reunião no Alvorada

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PDT reafirma pedido de condenação de Bolsonaro por ataque a urna

Manifestação de ex-presidente foi em 2022 em reunião com embaixadores

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