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Há 4 anos
Projeto prevê pena maior para casos de contaminação cruzada de alimentos
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Delegado Pablo: "A contaminação cruzada pode causar até a morte" O Projeto de Lei 4138/21 prevê a aplicaçã...
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Há 4 anos
Proposta determina impenhorabilidade de empréstimo consignado depositado em conta salário
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Há 4 anos
Projeto amplia prazo para que crianças e adolescentes busquem reparação civil por abuso sexual
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Sâmia: prazo é incompatível com a capacidade da vítima de avaliar danos sofridos O Projeto de Lei 4186/21 ampli...
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Há 4 anos
Projeto substitui ‘transação’ por ‘negócio jurídico’ em Lei das Sociedades Anônimas
Divulgação Bezerra: a expressão ‘transação’ não é apropriada para o uso em texto legal O Projeto de Lei 4430/21 altera a Lei das Sociedades Anôni...
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Há 4 anos
Projeto cria regra para impedir superaposentadorias com "milagre da contribuição única"
O Projeto de Lei 4142/21 regulamenta dispositivos da Reforma da Previdência para impedir que o valor final das aposentadorias possa ser aumentado a...
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Há 4 anos
Proposta repassa parte do Imposto de Renda retido na fonte a estados, DF e municípios
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior: "Proposta busca corrigir flagrante inconstitucionalidade" O Projeto de Lei 4354/21 deter...
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Há 4 anos
Projeto cria sistema para rastrear qualidade do biodiesel utilizado no País
O Projeto de Lei 134/22 cria sistema para receber denúncias, reclamações e comentários de consumidores sobre a qualidade do diesel tipo B, que poss...
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Há 4 anos
Projeto modifica critérios de renda para solicitação de benefício social
Leonardo Prado/Câmara dos Deputados Soares: BPC é importante para idosos e pessoas com deficiência carentes O Projeto de Lei 4161/21 modifica alg...
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Há 4 anos
Projeto permite deduzir tributos de salário de gestante afastada do trabalho durante pandemia
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Andrada: o Estado deve socorrer tanto a empregada grávida como o empregador que tem prejuízo O Projeto de Lei 45...
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Há 4 anos
Proposta exige que DNIT informe com 72 horas de antecedência qualquer interdição em rodovias
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Hildo Rocha: "Prazo atual do CTB é mais adequado a vias municipais" O Projeto de Lei 4488/21 determina que, exc...
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Projeto assegura compra remota de ingressos por pessoa com deficiência
Depositphotos Dificuldade de locomoção prejudica direito ao gozo da cultura O Projeto de Lei 3807/19, do Senado, estabelece que pessoas com defic...
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Proposta suspende royalties do petróleo de estado que descumprir plano de ajuste nas contas públicas
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Ganime: objetivo é desestimular comportamento oportunista do mau gestor público O Projeto de Lei Complementar (...
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Projeto cria nova rota turística no Rio Grande do Sul
Cleia Viana/Câmara dos Deputados O autor do projeto, deputado Osmar Terra O Projeto de Lei 109/22, do deputado Osmar Terra (MDB-RS), cria a Rota ...
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Marcelo Camargo/Agência Brasil A janela partidária ocorre em ano eleitoral, seis meses antes do pleito Começa na quinta-feira (3) e vai até 1º de...
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