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Projeto impede condenados por corrupção de administrar sociedades
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Proposta susta portaria do MEC que autoriza antecipação de formaturas em razão da pandemia de Covid-19
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Projeto estabelece línguas afro-brasileiras como cooficiais em municípios com comunidades quilombolas
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Lei da Venda de Milho em Balcão beneficia produtores sem declaração de aptidão
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Mudanças no programa BR do Mar são promulgadas
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Promulgado fim de taxa de fiscalização do transporte rodoviário interestadual
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MP institui medidas trabalhistas para situações de calamidade pública reconhecidas pelo governo
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Projeto cria sistema nacional de logística reversa para resíduos têxteis
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Projeto prevê compartilhamento de flagrante fotográfico no trânsito
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Há 4 anos
Projeto dispensa autorização prévia para modificações em veículos
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Luis Miranda: o Estado não deve interferir O Projeto de Lei 410/22 determina que alterações nas características...
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Projeto incentiva tecnologia contra crise climática na agricultura
Câmara dos Deputados Marreca Filho: projeto busca incentivar tecnologias para proteger a produção rural O Projeto de Lei 425/22, do deputado Marr...
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Projeto prevê direito de lactantes amamentarem o filho durante provas de concurso público
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Benes Leocádio: "A amamentação deve ser assegurada em todas as circunstâncias" O Projeto de Lei 316/22 estabele...
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Morre o ex-deputado constituinte Gil César
Arquivo / Câmara dos Deputados Ex-deputado constituinte Gil César Morreu nesta sexta-feira (25) o ex-deputado constituinte Gil César, eleito para...
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