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Proposta amplia as atribuições dos agentes municipais de defesa civil
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Há 4 anos
Nova lei resguarda direitos de advogados e de clientes; veja outras aprovações na área do Direito
Depositphotos Representante da OAB deve acompanhar operações de busca O Projeto de Lei 5284/20, aprovado no primeiro semestre, proíbe a concessão...
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Há 4 anos
Emenda ampliou Auxílio Brasil e criou auxílio a caminhoneiros; veja outras aprovações na área econômica
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Promulgação das emendas constitucionais 123, 124 e 125 Na última semana do semestre legislativo, a Câmara dos D...
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Há 4 anos
Lei autoriza oferta de cursos do Pronatec por instituições de assistência rural
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Há 4 anos
Sancionada com vetos lei que facilita captação de recursos para o setor rural
Gilson Abreu/AEN Medida pretende ampliar o mercado de crédito para o setor agrícola O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com veto...
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Há 4 anos
Proposta susta mudança nas regras de atendimento aos consumidores
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Lídice: “Perdeu-se uma oportunidade de fazer inovações necessárias" O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 117...
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Há 4 anos
Politeia reúne universitários para simular atividade legislativa na Câmara
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Sessão do projeto Politeia, realizada em 2019, no Plenário da Câmara dos Deputados A Universidade de Brasíli...
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Há 4 anos
Projeto torna obrigatória divulgação de obras de acessibilidade nos municípios
Elaine Menke/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Vinicius Farah O Projeto de Lei 1533/22 inclui, no Estatuto da Pessoa com Deficiê...
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Há 4 anos
Projeto proíbe comercialização de alimentos em formato de órgãos sexuais
Najara Araújo Pastor Gil: precisamos proteger nossas crianças O Projeto de Lei 1347/22 proíbe a comercialização de produtos alimentícios em forma...
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Há 4 anos
Câmara aprovou medidas para amenizar alta dos combustíveis e efeitos da crise econômica
Elaine Menke/Câmara dos Deputados Plenário aprovou 54 projetos de lei e 33 medidas provisórias A disparada dos preços dos combustíveis e o repiqu...
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Há 4 anos
Plenário deve analisar projeto que adia revisão da Lei de Cotas das universidades no início de agosto
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na última sessão antes do recesso parlamentar que vai colocar em votação no Plenár...
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Há 4 anos
Projeto institui campanha Agosto Limpo de combate a queimadas
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Francisco Jr.: "As queimadas são um problema cultural e comportamental" O Projeto de Lei 1353/22 institui a ca...
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Há 4 anos
Projeto institui Força Nacional de Defesa Civil e garante recursos para prevenção de desastres naturais
Elaine Menke/Câmara dos Deputados Deputado Eduardo da Fonte, autor do projeto O Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/22 institui a Força Nacional...
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Há 4 anos
Projeto prevê criação de portal direcionado a setor de resíduos sólidos
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Para Darci de Matos, medida ajudará mercado a conhecer oportunidades já existentes O Projeto de Lei 1297/22 det...
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Há 4 anos
Proposta estabelece adicional de insalubridade nos salários de agentes comunitários de saúde
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Pereira: agentes são expostos a elementos nocivos O Projeto de Lei 1336/22 determina que os agentes comunitári...
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