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Projeto proíbe instalação de medidores externos de energia elétrica
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Deputado Fausto Santos Jr., autor do projeto de lei O Projeto de Lei 373/23 proíbe as distribuidoras de en...
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Há 3 anos
Projeto prevê novo arcabouço fiscal baseado no controle da dívida pública
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Pedro Paulo O Projeto de Lei Complementar (PLP) 62/23 estabelece um novo arcab...
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Há 3 anos
Projeto reduz temporariamente a incidência de tributos federais sobre alimentos orgânicos
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Marangoni, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 679/23 reduz a zero as alíquotas da contribuição pa...
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Há 3 anos
Projeto proíbe mineração e aproveitamento energético em terra indígena
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Ricardo Ayres O Projeto de Lei 278/23 proíbe a lavra de recursos minerais e o ...
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Há 3 anos
Proposta eleva a pena para atleta profissional envolvido em fraude
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Bandeira de Mello O Projeto de Lei 515/23 eleva a pena de eventuais envolvid...
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Há 3 anos
Projeto prevê site para divulgação de programas de residência médica
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Filipe Barros O Projeto de Lei 374/23 obriga o Ministério da Educação e a Comi...
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Há 3 anos
Projeto converte advertência a adolescente autor de ato infracional em prestação de serviço comunitário
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Renata Abreu: objetivo é fazer com que o jovem infrator entenda a relação de direitos e deveres do cidadão O...
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Há 3 anos
Projeto prevê loteria para socorro a municípios em calamidade pública
Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputado Júnior Mano, autor da proposta O Projeto de Lei 616/23 prevê a realização, pela Caixa Econômica Federal,...
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Há 3 anos
Projeto permite verba da educação para remunerar profissional de saúde em escolas
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Jonas Donizette O Projeto de Lei 345/23 permite que as verbas públicas destina...
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Há 3 anos
Promulgado decreto legislativo que aprova acordo de cooperação técnica com o Iêmen
Roque de Sá/Agência Senado O decreto legislativo corresponde à anuência do Congresso Nacional ao acordo O presidente do Congresso Nacional, senad...
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Há 3 anos
Comissão debate impacto de rompimento de barragens na saúde da população
Lucas Hallel/Funai Imagem do Rio Paraopeba, em 2019, após rompimento de barragem em Brumadinho (MG) A comissão externa da Câmara dos Deputados so...
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Há 3 anos
Projeto autoriza audiência de custódia com presos por videoconferência
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Julia Zanatta O Projeto de Lei 321/23, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), per...
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Há 3 anos
Projeto obriga salas de cinema a reservar uma sessão mensal para pessoas autistas
O Projeto de Lei 3091/22 obriga as salas de cinema a reservar no mínimo uma sessão mensal destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (T...
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Há 3 anos
Projeto obriga a gravação de procedimentos em que o paciente receba anestesia
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Delegado Marcelo Freitas, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 602/23 torna obrigatória a gravação de ...
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Há 3 anos
Projeto tipifica crime de doutrinação ideológica para implantação de tirania
O Projeto de Lei 3094/22 tipifica o crime de doutrinação ideológica para a implantação de regimes totalitários tiranos.Em análise na Câmara dos Dep...
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