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Câmara dos Deputados

Samuel Moreira, autor do projeto de lei - (Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto estabelece requisito para financiamento de saneamento básico com verbas federais

Najara Araújo/Câmara dos Deputados Samuel Moreira, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 87/22 determina que os estados e os municípios que nã...

 Jaqueline Cassol, autora do projeto de lei - (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto mantém delegação de cartório após aposentadoria voluntária de titular

Billy Boss/Câmara dos Deputados Jaqueline Cassol, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de regis...

 Kim Kataguiri: foi criada tributação sem previsão nas leis - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Proposta anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri: foi criada tributação sem previsão nas leis O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22 anula os...

 Rubens Otoni: regra atual compromete orçamento dos municípios - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto proíbe tarifas bancárias na movimentação de verbas da área de saúde

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Rubens Otoni: regra atual compromete orçamento dos municípios O Projeto de Lei 166/22 proíbe a cobrança de t...

 Mauro Nazif, autor do projeto de lei - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto anula decreto do governo com regras para empréstimo ao setor elétrico

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Mauro Nazif, autor do projeto de lei O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 15/22 suspende o decreto do govern...

 Comissão vai discutir como o projeto de lei pode ajudar no avanço da formação técnica - (Foto: Moacir Evangelista/Sistema Fibra)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Formação técnica profissional é tema de debate na terça-feira

Moacir Evangelista/Sistema Fibra Comissão vai discutir como o projeto de lei pode ajudar no avanço da formação técnica A Comissão Especial sobre ...

 Bezerra:
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto assegura estabilidade após o acidente de trabalho mesmo se a empresa encerrar as atividades

Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados Bezerra: "Cabe à empresa suportar os riscos da atividade econômica" O Projeto de Lei 4598/21 determina que o ...

 Aguiar: empresas deverão divulgar locais de coleta nos pontos de venda e internet - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Proposta determina que empresas ofereçam locais para a entrega de resíduos e embalagens

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Aguiar: empresas deverão divulgar locais de coleta nos pontos de venda e internet O Projeto de Lei 4220/21 prev...

 Correia: decreto fere os atributos legais que constituem as unidades de conservação - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Proposta anula decreto que prevê concessão de parques a empresas

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Correia: decreto fere os atributos legais que constituem as unidades de conservação O Projeto de Decreto Legisl...

 Otoni: valorização dos educadores importa em ganhos diretos na qualidade educacional - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Proposta isenta remuneração dos professores do Imposto de Renda

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Otoni: valorização dos educadores importa em ganhos diretos na qualidade educacional O Projeto de Lei 165/22 ise...

 Francisco Jr.: é dever do Estado proteger essas crianças e adolescentes - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto torna obrigatória criação de sala exclusiva nos IMLs para atender crianças vítimas de violência

Najara Araujo/Câmara dos Deputados Francisco Jr.: é dever do Estado proteger essas crianças e adolescentes O Projeto de Lei 204/22 determina que ...

 Dagoberto acha importante a decisão estar expressa na lei - (Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto proíbe que notário seja titular de dois cartórios por mais de seis meses

Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados Dagoberto acha importante a decisão estar expressa na lei O Projeto de Lei 236/22 proíbe que titulares de cart...

 Nereu Crispim: autorização necessária não pode ser genérica - (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputado)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto prevê autorização do cliente para cada débito em conta-corrente

Michel Jesus/Câmara dos Deputado Nereu Crispim: autorização necessária não pode ser genérica O Projeto de Lei 4119/21 proíbe as instituições fina...

 Carlos Veras: adjudicação poderia ajudar na solução de conflitos agrários - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto define regras para penhora de imóvel rural e destinação à reforma agrária

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Carlos Veras: adjudicação poderia ajudar na solução de conflitos agrários O Projeto de Lei 4522/21 determina qu...

 Aline Sleutjes: segurança e previsibilidade para a compra da safra - (Foto: Wesley Amaral/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto define regras específicas para o comércio de fumo entre produtores e empresas do setor

O Projeto de Lei 206/22 estabelece regras detalhadas para orientar a relação de compra e venda de fumo entre entre fumicultores e empresas fumageir...

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