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Isenção do IPI para carros é mantida para taxistas e pessoas com deficiência
Depositphotos Isenção que existe desde 1995 acabaria em 31 de dezembro Foi sancionada com um veto a lei que prorroga até 2026 a isenção do Impost...
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Há 5 anos
Comissão aprova tempo máximo para atendimento de idosos e gestantes
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Luciano Ducci ampliou a lista de estabelecimentos atingidos pelo projeto A Comissão de Trabalho, de Administraçã...
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Há 5 anos
Medida provisória fixa salário mínimo de R$ 1.212; novo valor já está em vigor
Marcello Casal Jr/Agência Brasil Reajuste é de 10,18% em relação ao valor de 2021 Começou a valer no sábado (1º) o novo valor do salário mínimo, ...
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Há 5 anos
Medida provisória flexibiliza regras do setor aéreo
Jonathan Campos/AEN-Paraná Segundo a Anac, vários procedimentos estavam defasados A Medida Provisória 1089/21 altera várias regras sobre o setor ...
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Há 5 anos
Entra em vigor a lei que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023
Fernando Frazão/Agência Brasil A construção civil é um dos setores beneficiados A Lei 14.288/21, sancionada na última sexta-feira (31), prorroga ...
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Há 5 anos
Medida provisória libera R$ 3,5 bilhões para internet em escolas públicas
Marcel Ávila/Prefeitura de Pelotas-RS Recurso extra vai beneficiar estudantes e professores de escolas públicas A Medida Provisória 1088/21 abre ...
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Há 5 anos
Nova lei muda tributação para caminhoneiros inscritos como microempreendedor individual
Miguel Ângelo/CNI Nova lei beneficia caminhoneiros autônomos Foi sancionada na sexta-feira (31) a lei que altera o Estatuto Nacional da Microempr...
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Há 5 anos
Projeto limita os reajustes anuais em contrato indexado pelo IGP-M
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Cezinha de Madureira: ideia é trazer equilíbrio e equidade a relações contratuais O Projeto de Lei 2674/21 subst...
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Há 5 anos
Proposta institui piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica
Reila Maria/Câmara dos Deputados Rose Modesto: "Uma nação que pretenda priorizar a educação não pode esquecer da gestão escolar" O Projeto de Lei...
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Há 5 anos
Projeto estabelece fontes de financiamento para programas de recuperação de agressores
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Roberto Alves: homens com acesso a tratamento podem deixar de ser ameaça para mulheres O Projeto de Lei 2705...
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Há 5 anos
Sancionada com vetos lei que permite edificações às margens de rios e lagos em área urbana
Rodolfo Oliveira/Agência Pará A lei municipal deve observar a não ocupação de áreas com risco de desastres Os municípios terão o poder de regula...
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Há 5 anos
Presidente da República veta projeto que anulava multa por atraso na entrega de guia do FGTS
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou na íntegra projeto de lei que liberava empresas de multas por atraso na entrega à Receita Federal ...
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Há 5 anos
Lei que cria o Auxílio Brasil é publicada no Diário Oficial da União
Maksuel Martins/Fotos Públicas Governo estima que atenderá até 17 milhões de famílias O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.284/21, que ...
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Há 5 anos
Projeto estende teto salarial do serviço público para servidor que recebe em dólar
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Segundo Aécio Neves, proposta resulta de acordo de lideranças O Projeto de Lei 2500/21 determina que o teto ...
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Há 5 anos
Governo edita MP que libera recursos para distribuição de alimentos a quilombolas
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