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Projeto fixa competência dos municípios para mapear áreas sujeitas a deslizamentos e inundações

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Medida provisória cria programa de microcrédito para estimular pequenos negócios

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MP estende crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC

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Ministro da Saúde diz que não vai decretar fim da pandemia “sozinho”

Queiroga diz que consultará secretários municipais de saúde

Nova linha deve atender empreendedores excluídos do sistema financeiro, justifica o Executivo - Marcos Negrini/Setecs-MT
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Congresso analisa MP que cria linha de crédito para microempreendedores

O Senado e a Câmara dos Deputados vão analisar a Medida Provisória 1.107 de 2022, que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital ...

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Atingidos pelo desastre em Mariana querem gerir parte dos recursos da reparação

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Programa proposto pelo Senado foi aprovado no Congresso, mas vetado no Executivo; agora, volta a valer - Roque de Sá/Agência Senado
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Após derrubada de veto, governo promulga programa de renegociação de dívidas

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) a promulgação da Lei Complementar 193, que institui um programa de renegociação de ...

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Direitos Humanos Há 5 anos

Rio vai receber denúncias de racismo e preconceito religioso pelo 1746

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