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Projeto regulamenta trabalho de enfermagem em atendimento domiciliar

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Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Direitos Humanos Há 3 meses

Sancionada lei que proíbe produção e comercialização de foie gras

Legislação mira produtos obtidos por alimentação forçada de animais

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Sancionada lei que proíbe produção e comercialização de fois gras

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Linhas de trem que retornaram para CPTM funcionam normalmente em SP

Transporte público passou por manhã de caos nessa quinta-feira (23)

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Consulta pública sobre educação bilíngue de surdos acaba sábado

Sociedade pode opinar na plataforma Brasil Participativo

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O tempo da escuta: como o Senado tem construído a reforma do Código Civil

Há leis que regulam setores específicos da vida em sociedade. Outras acompanham praticamente toda a trajetória de uma pessoa. O Código Civil pert...

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Projeto protege sigilo do local de trabalho de servidoras com medida protetiva

Proposta prevê ocultação dos dados de lotação em portais de transparência para preservar vítimas de violência doméstica

Sede da Advocacia-Geral da União em Brasília: R$ 14,9 bilhões vão para viabilizar intercâmbio do órgão com a Corte Interamericana de Direitos Humanos - Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU
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CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026 , que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no ...

A lei determina a composição do líquido do spray, que não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente credito=
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Lei autoriza venda de spray de pimenta para segurança das mulheres

Está em vigor a Lei 15.474 , que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais (um tipo de spray de pimenta) em to...

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Prouni 2026/2: prazo para comprovar informação de inscrição acaba hoje

Candidato deve entregar documento na faculdade onde foi selecionado

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Medida provisória destina R$ 3,33 bilhões de subsídios para importação de combustíveis

A maior parcela dos recursos será destinada ao diesel rodoviário; o Congresso analisa o assunto

Geral Há 3 meses

Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal

Autorização está publicada no Diário Oficial da União

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Senado Federal Há 3 meses

Governo abre crédito de R$ 3,33 bi para subsídio a combustíveis

O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões em favor do Ministério de Minas e Energia pa...

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