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Há 3 anos
Lei Geral das Polícias Civis vai ao Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto ( PL 4.503/2023 ) que cria a Lei Orgânica Nacional das Políci...
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Há 3 anos
CAS aprova prorrogação de certidões negativas em calamidades
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 1.057/2020 , que suspende os prazos das certidões negativ...
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Há 3 anos
Plínio critica fala de Gilmar Mendes sobre prazo de mandato de ministro do STF
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou a declaração do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que disse ser contra as prop...
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Há 3 anos
CCJ aprova PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Judiciário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedi...
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Há 3 anos
Reconstrução de lábio leporino pelo SUS volta ao Plenário
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (4) emendas de Plenário a projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) ...
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Há 3 anos
Augusta Brito destaca aprovação de pensão aos filhos das vítimas de feminicídio
A senadora Augusta Brito (PT-CE) agradeceu aos colegas pela aprovação, na terça-feira (3), do projeto que concede pensão especial no valor de um sa...
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Há 3 anos
Vanderlan apoia criminalização de posse de drogas e mandato fixo para o Supremo
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) elogiou a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que ...
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Há 3 anos
Doador aos Fundos da Criança e do Adolescente poderá escolher destino de recursos, determina lei
Os doadores de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente poderão indicar a destinação dos repasses. É o que estabelece a Lei 14....
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Há 3 anos
Viana propõe atualização das normas da aviação civil
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) anunciou, em pronunciamento na terça-feira (3), a apresentação de projeto sobre a regulação da aviação comercia...
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Há 3 anos
Sancionada a lei que prorroga Desenrola Brasil até o fim de 2023
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na terça-feira (3) a lei que dá continuidade ao Programa Emergencial Desenrola Bras...
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Há 3 anos
Sancionada lei que reforça Fundo Nacional do Meio Ambiente
Foi publicada noDiário Oficial da União(DOU) desta quarta-feira (4) a Lei 14.691, de 2023 , que reverte ao Fundo Nacional do Meio Ambiente a metade...
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Há 3 anos
Izalci pede fortalecimento de minoria em CPIs
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (3), destacou a importância de debater e ajustar a atuação das co...
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Há 3 anos
Girão defende limite para mandato de ministro do STF e parabeniza Pacheco
A limitação de mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) precisa ser apoiada, defendeu o senador Eduardo Girão (Novo-CE) em pronu...
Senado Federal
Há 3 anos
Senado fará sessão de debates sobre políticas de combate à fome
O Plenário do Senado vai promover no dia 20 de outubro uma sessão de debates temáticos sobre políticas de combate à fome. A proposta ( RQS 872/2023...
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Há 3 anos
CCJ: líderes municipais temem perda de autonomia com Conselho Federativo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, nesta terça-feira (3), audiência pública para debater os impactos da proposta de emenda à Cons...
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