Na noite desta terça-feira (27), em Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Patos, deram entrada seis Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal para apreciação do Legislativo. Todos os Projetos tratam sobre correções salariais e de gratificações para servidores públicos municipais de vários setores.
Foram encaminhados os Projetos de Lei 010/2015, que autoriza a revisão salarial dos servidores da administração direta e indireta; 011/2015, que autoriza a revisão salarial a título de isonomia para os servidores da Secretaria de Educação do Município; 012/2015, que trata da revisão no salário base e gratificação para os guardas municipais; 013/2015, que trata da revisão salarial para médicos, engenheiros florestal, agrônomo, civil e químico; 014/2015, que autoriza a concessão salarial a título de isonomia para os nutricionistas; e o 015/2015, que trata da revisão salarial na gratificação de produtividade dos servidores que exercem as funções de técnico de informática, operador de máquinas, fiscais de urbanismo e obras e fiscal ambiental.
Todos os Projetos de Lei do Executivo foram lidos e encaminhados para as Comissões Temáticas, onde serão avaliados e repassados à Mesa Diretora para votação posterior.
Os parlamentares que compõem a Casa Juvenal Lúcio de Sousa ainda apreciaram e votaram três Projetos de Lei do Legislativo e um Requerimento, sendo este último o de número 151/2015, de autoria do vereador Sales Júnior.
Foram votados em 1ª e 2ª votação e aprovados por unanimidade entre os pares, os Projetos de Lei do Legislativo 07/2015, que institui a disciplina curricular de Noções Básicas de Direito, destinada ao Ensino Fundamental; 09/2015, que dispõe sobre a proibição de pessoas alheias ao âmbito escolar de entrarem e circularem nas instituições de ensino sem o acompanhamento de um funcionário; e o 017/2015, que denomina de Histon Chamberlay Batista Brito da Silva (Histon C. Brito), uma quadra de esportes localizada na Praça Apolônio Gonçalves, no Bairro Jatobá, todos de autoria do vereador Maurício Alves.
