O café produzido e processado de modo artesanal poderá contar com um reconhecimento oficial. A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que cria o selo Arte Café. Aprovado na forma de texto substitutivo da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o PL 1.454/2023 segue para votação no Plenário.

O selo Arte Café terá o objetivo de:

• estimular a produção, o processamento e a oferta de café artesanal pelo produtor rural e pelas nano, micro e pequenas torrefações;
• valorizar a produção com características e métodos tradicionais ou regionais próprios e a ela conferir identidade;
• agregar valor ao produto e aumentar a geração de renda;
• promover o desenvolvimento do mercado de café artesanal.

O texto também prevê a regulamentação nacional do selo, em lugar de regras definidas separadamente por municípios ou estados. Estabelece ainda procedimentos simplificados para registro, controle e fiscalização, levando em consideração o porte dos empreendimentos.

A fiscalização deverá ter caráter prioritariamente orientador. A proposta ainda prevê a aplicação, quando cabível, da legislação sobre identificação de alimentos artesanais de origem vegetal (Lei 14.963, de 2024).

Tecnologia

A relatora citou dados da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) segundo os quais 83% das 497 indústrias de café são nano, micro ou pequenas, e processam até mil sacas por mês.

— Muitas, talvez a maioria, não são de propriedade de produtores rurais, podendo pertencer a pequenos empresários urbanos ou cooperativas, por exemplo, e merecem participar desse mercado de café artesanal — afirmou Tereza Cristina.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) disse que o texto, ao prever regulamentação unificada pela União, evita a fragmentação que resultaria em dezenas de selos distintos. Também destacou que a proposta está em harmonia com a Lei 14.963, de 2024, que trata dos produtos artesanais de origem vegetal.

— Isso assegura que micros e pequenas torrefações, bem como produtores individuais e cooperativas, passam a agregar valor e a conquistar mercados - afirmou.

Autor do projeto, o deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) destacou que o café apresenta “impressionante” capacidade de transferência de renda, principalmente para pequenos trabalhadores e agricultores.

— Temos a melhor tecnologia e a melhor pesquisa científica. Em um pé de café conilon tem mais tecnologia embutida do que em um smartphone. Esse pé de café conilon, que no passado recente chegava a 25 sacas por hectare, hoje, com investimento e tecnologia, chega a 230 sacas por hectare. O projeto vai levar renda diretamente ao produtor rural — afirmou o deputado, que é técnico agrícola de formação, classificador e degustador de café há mais de 30 anos.

Produção nacional

O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de café, com uma produção de 3,38 milhões de toneladas em 2024, conforme a Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e estimada em 55,2 a 66,2 milhões de sacas (60 kg) na safra de 2025/2026. A região Sudeste se destaca na produção de café, respondendo por quase 70% do volume total.

Minas Gerais é o principal estado produtor (com 50,7% da produção nacional de 2024), seguido do Espírito Santo (24,9%), São Paulo (12,26%) Bahia (5,1%) e Rondônia (4,19%). A maior parte da produção nacional é de café da espécieCoffea arabica(de maior altitude), mas há crescimento do café da espécieCoffea canephora(mais resistente a climas quentes), que possui duas cultivares principais: conilon, mais plantada no Espírito Santo, e robusta, mais plantada em Rondônia.