O Projeto de Lei 4269/25 assegura a realização periódica de exames laboratoriais para o acompanhamento de pessoas com diabetes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta prevê periodicidade mínima para os exames, conforme a orientação médica, e abrange também o acompanhamento de doenças crônicas associadas, como excesso de gordura no sangue (dislipidemia) e problemas renais crônicos.

“A realização periódica dos exames viabiliza a otimização das decisões clínicas, promove a melhoria dos cuidados e dos desfechos e reduz os riscos de agravos e complicações”, disse a autora da proposta, deputada Iza Arruda (MDB-PE).

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei