A proposta de emenda à Constituição que amplia a integração entre os órgãos de segurança pública para o combate ao crime organizado ( PEC 18/2025 ) foi retirada da pauta de votações do Senado desta quinta-feira (15).
A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Ele afirmou que a votação foi adiada para evitar uma "discussão açodada" da matéria e também para que os senadores possam chegar a um acordo sobre as emendas apresentadas à proposta.
A votação havia sido marcada para esta quinta-feira, após a aprovação de um calendário especial que permitia mais rapidez na apreciação do texto . Mas, na sessão de hoje, Davi informou que recebeu críticas sobre essa decisão e, por isso, optou pelo adiamento.
— A minha decisão é tirar da pauta de votação de hoje, atendendo àqueles que acharam que botei [a votação do requerimento de calendário especial] no meio da comemoração [da aprovação da PEC que acaba com a escala 6x1] para não haver pedido de verificação — declarou.
Além disso, ele lembrou que a aprovação de emendas que alterem o texto fará com que a PEC retorne à Câmara dos Deputados — onde já havia sido aprovada — para uma nova análise.
O presidente do Senado disse que seu encaminhamento não atendeu a um pedido do governo.
O líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), questionou a decisão de Davi. Ele ressaltou que há uma expectativa na sociedade pela aprovação da proposta.
A PEC 18/2025 recebeu cinco novas emendas para apreciação em Plenário. Algumas retomam questões discutidas anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), que concluiu a análise da proposta nesta quarta-feira (14) .
Duas emendas tratam da redução da maioridade penal. A emenda 84 , apresentada pelo senador Rogerio Marinho, propõe reduzir a idade de responsabilização penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. Já a emenda 87 , do senador Camilo Santana (PT-CE), mantém a regra geral de 18 anos, mas reduz a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos.
A emenda 85 , apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), trata da atuação das Forças Armadas na segurança pública.
A emenda 86 , do senador Eduardo Gomes (PL-TO), inclui os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição e reconhece o patrulhamento viário como atividade de natureza policial de trânsito.
Eduardo Gomes também apresentou a emenda 88 , relacionada aos profissionais do sistema socioeducativo. O senador defende a formação especializada e melhores condições de trabalho e proteção institucional dos agentes que atendem adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
