Com aumento da violência, gestores querem poder de polícia para vigias do município; cidades se preparam. Dos 223 municípios paraibanos, 29 têm Guarda Municipal, com efetivo total de 1.853 pessoas, sendo 143 mulheres (Pesquisa de Informações Básicas Municipais Munic2012/IBGE). Com a permissão garantida por lei, prevendo o uso de armas de fogo pelos guardas municipais, e com a justificativa do aumento da violência, algumas cidades estão se preparando para armar suas equipes. O Conde solicitou convênio com a Polícia Federal (PF) na semana passada. Outras cidades, como João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo e Patos estão se preparando.
A possibilidade de ter guardas municipais armados está prevista na Lei 13.022/2014, artigo 16, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, e no Estatuto do Desarmamento que dá poder de polícia aos integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM). A Portaria nº 365 (15 de agosto de 2006), do Estatuto do Desarmamento disciplina a autorização para porte de arma de fogo para os integrantes das Guardas Municipais. O artigo 3º, inciso I, diz que o porte de arma de fogo funcional para integrantes das Guardas Municipais será autorizado em serviço e fora dele, e dentro dos limites territoriais do respectivo Estado, para os Guardas Municipais das capitais estaduais e dos municípios com mais de 500 mil habitantes.
O inciso II esclarece que, se o município tiver mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, o guarda municipal só poderá portar arma em serviço e dentro do município. Além disso, conforme o inciso III, poderão portar arma apenas em serviço e dentro dos limites territoriais do respectivo estado, os integrantes das Guardas Municipais dos municípios localizados em regiões metropolitanas, quando não se tratar de municípios referidos no inciso I.
JP terá grupos armados em um ano
Daqui a um ano, João Pessoa deverá contar com grupos armados, dentro da Guarda Municipal. A informação é do secretário de Segurança Urbana e Cidadania de João Pessoa (Semusb), Geraldo Amorim. Antes contra o uso de armas pelos guardas municipais, ele voltou atrás e admite a necessidade. Eu entendia que o guarda municipal poderia exercer sua função sem arma, mas em razão do aumento da violência e para garantir a própria segurança do guarda, estamos repensando isso, admitiu.
Em conversa com o prefeito Luciano Cartaxo, ele explicou a necessidade e depende da anuência do gestor para colocar o plano em prática. Mesmo assim, a Semusb está se preparando para capacitar o pessoal e armar alguns grupos, a exemplo do Grupo Tático Motorizado. Para isso, será firmado um convênio com a Polícia Federal, que vai capacitar e realizar exame psicológico. Já encaminhamos ofício para saber o que fazer.
Daqui a um ano devemos ter alguns grupos armados, mas a decisão é do prefeito, enfatizou. Outra medida tomada pelo secretário foi colocar em dia os registros das armas que pertencem ao município.
A capacitação deve começar no segundo semestre deste ano e firmar o convênio com a PF. Após a aprovação do prefeito. Em seguida, é realizado o exame psicotécnico. Os que vão usar, de fato, as armas, estarão preparados igual à Polícia Militar, garantiu.
Atualmente, o efetivo em João Pessoa é de 850 guardas, sendo 75 mulheres. O salário médio é de R$ 1.600. Quem fizer hora extra tem acréscimo. A carga horária é de 12h de trabalho por 36h de folga. Os que não estão nesta escala, são 8h por dia. A necessidade do uso de armas pelos guardas municipais vai garantir a integridade deles, mas nem todos vão utilizar. Na Ronda Escolar, por exemplo, há um projeto com 30 guardas que atuam nas escolas e eles utilizam, no máximo, arma não letal. Os que trabalham à noite, em locais como a Bica, Estação Ciência, deverão se encaixar neste perfil.
CG só tem 55 e precisaria de 400
Em Campina Grande, a situação da Guarda Municipal em relação à lei que permite o uso de armas de fogo está em processo de formação. Hoje, são apenas 55 homens e mulheres, quando o necessário seriam 400 guardas. Porém, conforme o coronel José Cláudio do Nascimento, que coordena a Guarda Civil da cidade, 150 a 200 guardas a mais já dariam um bom reforço, mas ele não soube informar se haverá concurso público.
Segundo ele, a Guarda foi criada, mas não houve o tratamento que necessita uma instituição desse porte, que tem a finalidade de guardar, ficando mais de um ano sem coordenador. Pouco mais de um ano depois de assumir a Guarda Municipal de Campina Grande, ele ressaltou que ainda esbarra na falta de estrutura necessária. Faltam equipamentos e contingente para uma cidade com 400 mil habitantes, como é Campina, lamentou.
Por falta do apoio do próprio município, conforme o coordenador, às vezes é necessária uma estrutura complementar, como a Polícia Militar, para resolver problemas. Temos atuado, dentro do cenário da realidade, para estabelecer o doutrinamento e depois, com responsabilidade, dar resposta às demandas que têm surgido, acrescentou. Os guardas municipais em atividade em Campina recebem dois salários mínimos, quase R$ 1.600. Para os que trabalham à noite, há adicional noturno previsto legalmente, e se for mais de 30h semanais, tem hora extra.
GUARDA MUNICIPAL EM CABEDELO
Pelotão já tem armamento, mas não está nas ruas ainda
O município de Cabedelo, com cerca de 60 mil habitantes, já conta com armamento, mas ainda não está nas ruas. Há também pessoal preparado, que ainda não está atuando ostensivamente.
Um pelotão da guarda do município tem porte de armas e outro está sendo preparado, conforme o secretário de segurança de Cabedelo, Josué Pessoa de Góes. O efetivo é de 250 guardas, sendo 53 mulheres com idade entre 30 e 35 anos. Não há previsão de concurso.
Cinquenta homens estão preparados e, há cerca de dois anos, utilizam armas, quando há algum patrulhamento. Ele disse que estes passam por avaliação psicológica a cada dois anos e a renovação do porte de arma ocorre a cada três anos. Ele afirmou que foi feita a solicitação do porte de arma à Polícia Federal para a equipe que está capacitada. Na cidade, o salário inicial de um guarda municipal é de R$ 1.300.
Patos levanta dado
A prefeitura de Patos está realizando um levantamento dos dados da violência para saber onde está a necessidade de guardas municipais armados, ou se, vai mantê-los desarmados. Hoje, o município conta com um efetivo experimental de oito guardas, sendo uma mulher, com idade entre 26 e 30 anos.
Até o fim de 2016, deve ser realizado concurso público para 150 a 200 vagas, com salário em torno de R$ 1.300. De forma indireta, a violência influencia e a presença de guardas armados seria importante até para preservação dos prédios públicos, para preservação da paz nas praças, em eventos públicos abertos. Porém, por enquanto, estamos em fase de análise, observou.
Segundo o chefe da Guarda Municipal, Jackson Lucena, Patos está se adaptando à nova legislação, dentro da previsão legal que é de dois anos. Para isso, os agentes da Guarda Municipal passarão por curso específico para ter a formação prevista pela lei.
Ele disse que foi feito contato com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Recebemos a matriz curricular nacional, mas antes temos que ter equipe, explicou.
Conde é 6ª mais violenta
A Prefeitura Municipal do município de Conde vai usar a lei para armar a Guarda Municipal. Para isso, vai realizar concurso público até julho, que aumentará o efetivo de 44 (com idade média de 30 anos) para 110 guardas, com salário de R$ 1.800.
Vinte por cento das vagas serão para mulheres. A solicitação do convênio foi feita à Polícia Federal semana passada, e a medida deve ser implantada a partir do segundo semestre, depois que o efetivo passar por cursos de capacitação para o tiro e avaliação psicológica.
A razão de trabalharmos armados é porque já é constatado em todo o País que a guarda armada fez diminuir o índice de criminalidade. Vamos trabalhar em conjunto com a Polícia Militar e outros órgãos de segurança. Somos considerados a 6ª cidade mais violenta da Paraíba, conforme dados do IBGE, e isso justifica a necessidade, disse o comandante Gleydson de Lima Fernandes, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança de Conde. Ele garantiu que os homens terão condições de portar armas. Iremos acatar toda a grade curricular que a Polícia Federal exige, e passar por todo o credenciamento para portar arma, concluiu.
