A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza o repasse de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para a Amazônia Legal.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), para o Projeto de Lei 4517/24 , do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR).

O substitutivo altera a Lei 12.114/09 , que trata do fundo, e abrange o apoio a cadeias produtivas sustentáveis e os pagamentos por serviços ambientais.

Veja a íntegra do texto aprovado

Ações preservadas
A relatora ajustou o texto para que a prioridade à Amazônia Legal não prejudique outras regiões, como no combate ao desmatamento no Cerrado, na redução de emissões em zonas industriais e nas ações de adaptação climática em municípios.

“É possível aprimorar a proposta para que essa priorização da Amazônia Legal não comprometa o desenvolvimento de outras políticas públicas igualmente importantes no país”, afirmou Dilvanda Faro.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto preecisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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