O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) divulgou que a partir de Abril irá começar a fiscalizar o emplacamento das chamadas motos "cinquentinhas", com base na resolução nº 002/2015. O documento do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) foi publicado no Diário Oficial de nove de janeiro.
Orlando Silva, diretor de Operações do Detran-PB, explicou que, os paraibanos têm 90 dias para comunicar ao órgão de trânsito se farão o emplacamento ou deixarão a cargo do governo do Estado. E ressaltou ainda que, antes desta resolução, já era exigido que o condutor da "ciquentinha" tivesse uma Autorização de Condução de Ciclomotor (ACC), que é uma habilitação para ciclomotores. Para emitir o documento é preciso desembolsar um terço do valor da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de tipo "A" para motos.
Durante a abordagem é solicitado pelos agentes de trânsito a ACC do condutor, a nota fiscal do veículo para comprovar a propriedade, além dos equipamentos de segurança como, a utilização de capacetes e calçados. É verificado também se a moto sofreu alguma alteração de potência.
O Detran-PB informou ao órgão que já está pronto para receber as solicitações de convênio por parte dos municípios. Atualmente, apenas 10% dos municípios possuem esse convênio que já previsto em lei.
Custos do emplacamento - Com a resolução nº 002/2015, o condutor terá que fazer investimentos para regularizar o veículo. Entre os procedimentos que vão gerar custos está o licenciamento do ciclomotor junto ao Detran-PB; pagamento da taxa do Corpo de Bombeiros; confecção da placa (uma unidade); e o seguro obrigatório, que cobre o DPvat em caso de acidente.
Benefícios - Os benefícios trazidos pela obrigatoriedade do emplacamento estão ligados à segurança e saúde públicas, além da mobilidade urbana. "Uma pessoa que tomar (roubar) um veículo desse, fica muito mais fácil a gente ir atrás e localizar", disse Orlando Silva. "Para nós, o custo que pagamos é altíssimo com relação à estatística que tem no Trauma. Nisso também vai ter um ganho muito grande", exemplificou.
Exigências - Com a resolução, nada muda na exigência da habilitação para condutores da "cinquentinha". Os pré-requisitos para adquiri-la são os mesmos para solicitar a CNH. "Todo e qualquer veículo automotor para circular tem que ter habilitação. O condutor tem que ser maior que 18 anos. Tem que passar pelo Centro de Formação de Condutor e fazer tanto a parte de legislação como a parte prática", lembrou Orlando Silva.
Os acessórios de segurança também continuam a ser cobrados na fiscalização de trânsito, segundo o diretor de Operações do Detran-PB. "O capacete também é de uso obrigatório tanto em moto de grande porte como em ciclomotor", disse. "Ele (o condutor) tem que andar de acordo com o que o Código de Trânsito diz, calçado adequado, não pode andar de sandália, tem que andar de sapato", acrescentou Orlando.
Proibida - Também é importante o condutor lembrar que o Código de Trânsito proíbe a circulação de ciclomotores em rodovias devido à baixa velocidade alcançada pelo veículo. Nesse caso, o caminho deve ser percorrido pelo acostamento, como já exigia a lei antes da resolução nº 002/2015. A fiscalização nas estradas federais que cortam o Estado ficará por conta da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
